Topicos E Direito Constitucionais Caderno De Exercícios

eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/dpmt. 2.3 As provas serão realizadas na cidade de Cuiabá-MT. 2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes na cidade relacionada no item 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 2.5 Todos os horários definidos neste…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente, agradeço à generosidade da…

município. 2.2. São condições para inscrição: 2.2.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.º 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública. 2.2.2. Ter, até a data da posse, idade mínima de 18 anos ; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar. 2.2.3.…

Diagramação Daniele da Costa Pereira Autor Débora Cristina Bertussi DVD Edição e Produção Marco Charret Brandidt Capa DVD e Label Daniele da Costa Pereira ©2014. Coordenação de Educação a Distância - CEAD | UFF. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagem desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Ministério da Saúde, através da UFF. O…

CADERNOS SECAD Brasília – DF Abril de 2007 3 Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Educação Escolar Indígena: diversidade sociocultural indígena ressignificando a escola Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário Executivo José Henrique Paim Fernandes Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ricardo Henriques Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade…

comercialização. SUMÁRIO Unidade I Introdução ao estudo da Química Orgânica Tópico 1 - Compostos orgânicos e o cotidiano Tópico 2 - Relação com outras áreas Tópico 3 - O átomo de carbono: estrutura e tipos de ligações Tópico 4 - Funções orgânicas Unidade II Nomenclatura Tópico 1 - Sistemática Tópico 2 - De classe funcional Tópico 3 - Trivial Unidade III Isomeria Tópico 1 - Constitucional ou estrutural Tópico 2 - Estereoisomeria…

efetivação do bem comum. Auferir o bem comum significa abstrair-se de interesses egoístas em prol do equilíbrio social, através do qual se fortalece o Estado Democrático de Direito. Outrossim, estudar-se-á o possível cometimento de improbidade administrativa pelas autoridades envolvidas na cessão de servidores. Noutro tópico, procurar-se-á provar que a contratação excepcional de pessoal sem prévio concurso público corresponde a uma solução no sentido de evitar-se a execução da cessão de…

INTRODUÇÃO 1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: A CONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 31 37 38 38 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 1 | DIRETRIZES GERAIS 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 3 | A ARTICULAÇÃO DA…

DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E O USO DE OBRAS ALHEIAS EDITORA LUMEN JURIS Rio de Janeiro 2007 Para meus pais, Sérgio e Luci, que me deram sempre a liberdade de escolher o caminho a trilhar sem o ônus de percorrê-lo sozinho. Agradecimentos Tanto há a agradecer, tantos foram aqueles que de alguma forma contribuíram para que este trabalho fosse concluído. Inicialmente,…

Direito Administrativo Descomplicado Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 20.ª para 21.ª edição NOTA À 21ª EDIÇÃO No ano de 2012, houve considerável número de alterações legislativas de interesse para o direito administrativo, embora quase todas elas tenham sido pontuais, relativamente pouco significativas. E a jurisprudência, nessa seara, não trouxe, tampouco, decisões