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INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO 3º SEMESTRE Processual Civil I Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco Bianca Sousa Farias Andrade Gamaliel Silva Oliveira Tiago Carvalho de almeida Brasília 2014 Pp 27 – “... pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas - sem dúvida a mais importante e eficaz dos tempos modernos -

Da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal Este trabalho trata de um assunto de extrema relevância para a efetiva proteção dos direitos e garantias individuais e uma importante limitação à atividade persecutória do estado no que se refere ao direito à prova. Em que pese estar previsto de maneira expressa na Carta Política de 1988 a vedação da prova ilícita no processo penal, ainda assim, tem sido tormentosa a interpretação dada ao inciso LVI do art. 5º da Constituição

O PENSAMENTO TÓPICO A CONTRIBUIÇÃO DE VIEHWEG PARA A JUSFILOSOFIA PÓS-POSITIVISTA JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro I. APRESENTAÇÃO PAULO BONAVIDES, em primoroso estudo sobre os fins do Estado, em seu Teoria Geral do Estado, referindo-se ao período logo após a Segunda Grande Guerra, assevera: “renova-se o jusnaturalismo na doutrina toda vez que padece o homem os efeitos mortais de extenso e profundo trauma social, e reconhece

RESUMOS: Hermenêutica Constitucional – Métodos e Princípios Acredito que este é o assunto dentro de Constitucional que eu (mais odeio) menos gosto e de maior frequência em prova. Considero vago, chato e cada autor tenta dar uma roupagem distinta pra fingir que está inovando. Então resolvi abordar a matéria de forma diferente: em vez resumir o posicionamento do autor “A” ou “B”, utilizarei os conceitos dados pelas próprias BANCAS de concurso. Obs: Não tenho pretensão de esgotar o tema

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 01 - Definição de Princípio PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - Parte 01 - Definição de Princípio rgsampa em Qua Jul 30, 2008 5:48 pm Este tópico sintetiza e resume 4 fontes de estudo: Primeira – anotações das aulas do Curso Federal – Profa. Janaina Segunda – anotações de aula do Prof. Rogério – Curso LFG. Terceira – Livro do NUCCI Quarta – Livro do Francisco Dirceu Barros – Neste livro há a apresentação de 42 princípios. Inicialmente eu transcrevi…

de Direito Civil. -V.37(jan/mar.2009. Rio de Janeiro. Padma, 200. Gustavo Tepedino possui formação em doutor em Direito Civil pela Università degli studi di Camerino, Itália (1986). Livre-docente (1988) e Professor Titular (1991) de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Atualmente é membro da Ordem dos Advogados do Brasil, nas Seções dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da

significadodo texto constitucional. A interpretação deverá levar em consideração todo o sistema. Em caso de antinomia de normas, buscar -se -á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. De acordo com a Professora da Faculdade de Direito da USP, Anna Cândida daCunha Ferraz, que diferencia a reforma constitucional das mutações constitucionais. Reforma constitucional seria a modificação do texto constitucional,…

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela…

FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596 DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2013 FACULDADE DE SÃO PAULO – CENTRO VELHO BACHARELADO EM DIREITO IGOR DE ALMEIDA FIGUEIREDO R.A Nº 0000012596. DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTADO DE MOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA TRABALHO DE APROVEITAMENTO…

presidente Eurico Gaspar Dutra, 16º presidente da República, a lei abrange oito situações em que, segundo os preceitos constitucionais, atos presidenciais podem implicar crime de responsabilidade. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei: PARTE PRIMEIRA Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Ver tópico (25 documentos) Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são…