Topicos De Direito Processual Penal

que o indivíduo é culpado ou não, podendo acarretar como consequência, sua privação parcial ou total da liberdade de seu direito de ir e vir, entre outros. Portando, tem-se que as provas são indispensáveis para o processo, sendo considerada como tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio, podem do ser: o exame de corpo de delito e outras perícias, o interrogatório do acusado,…

FATOS E ATOS PROCESSUAIS O primeiro tópico trata dos fatos processuais, trazendo uma breve introdução ao afirmar que quando um fato qualquer, ou seja, um fato natural possui relevância a qual abrange o campo jurídico sendo capaz de criar, modificar ou extinguir situação jurídica, torna-se um fato jurídico, a partir disso quando estes geram efeitos no âmbito processual são denominados fatos processuais. Seguindo com o conceito de ato jurídico entende-se que este é uma declaração…

IMUNIDADES Devido à diversidade de tipos de imunidades, o presente trabalho estará dividido em tópicos para melhor compreensão do tema. Imunidades diplomáticas: A imunidade diplomática é uma das causas de impunibilidade. Dentre os imunes estão: os chefes de Estado e os representantes de governos estrangeiros; estendendo-se ainda aos agentes diplomáticos, às pessoas da parte técnica e administrativa das representações, aos seus familiares e aos funcionários de organismos internacionais. Os

jurídico brasileiro. Aborda-se, outrossim, a possibilidade de sua aplicação em caso de reconhecimento de nulidades processuais desfavoráveis ao réu. Desenvolvem-se comentários ao sub-princípio da reformatio in pejus indireta, no que concerne ao seu conceito, aos aspectos em torno dos quais recaem as discussões na doutrina e na jurisprudência acerca de sua admissibilidade no sistema processual vigente, além de analisar a sua aplicação no procedimento do Tribunal do Júri e em caso de…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da Universidade…

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A TRANSAÇÃO PENAL E O PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO Rio de Janeiro 07/2008 MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO A TRANSAÇÃO PENAL E O PODER DISCRICIONÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Projeto apresentado à Escola de Direito do…

- Sujeitos processuais penais (Art. 251 a 281 CPP) A palavra parte no processo, no sentido técnico processual, refere-se tanto àquela pessoa que pede algo em juízo quanto àquela perante a qual é feito o pedido. Resumidamente, de uma maneira simples, temos que as partes seriam o autor (que pede) e o réu (do qual ou perante o qual se pede). Dessa forma, podemos asseverar que, na posição de parte, temos, de um lado, parte acusatória (em regra o MP, mas, excepcionalmente pode ser o próprio…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI DOCENTE: PROFª. PLANO DE AULA TURMA: 5º ANO NOTURNO ANO: 2015 SEMESTRE: 1º HORÁRIO: 19 h às 20 h 30 min. TEMA Procedimento do Tribunal do Júri - Fase preliminar (sumário da culpa). OBJETIVOS a) Fornecer ao aluno os conceitos relacionados à primeira fase do procedimento do tribunal do júri; b) Conferir ao discente o entendimento sobre as possíveis decisões ao final…

APRESENTADA NO PLANO DE ENSINO E DESTACADO DURANTE AS AULAS. BOM ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e…

apresentado como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitrio Salesiano de So Paulo, sob a orientao do Professor Doutor Eduardo Luiz Santos Cabette. Lorena 2014 Gustavo Henrique Moreno Barbosa O Inqurito Policial e suas Problemticas BARBOSA, Gustavo Henrique Moreno. O Inqurito Policia e suas Problemticas. Trabalho de Concluso de Curso apresentado como exigncia parcial para obteno do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitrio Salesiano de So…