FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMASIO DE JESUS

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
DOCENTE: PROFª.
PLANO DE AULA
TURMA: 5º ANO NOTURNO
ANO: 2015
SEMESTRE: 1º
HORÁRIO: 19 h às 20 h 30 min.
TEMA
Procedimento do Tribunal do Júri - Fase preliminar (sumário da culpa).
OBJETIVOS
a) Fornecer ao aluno os conceitos relacionados à primeira fase do procedimento do tribunal do júri;
b) Conferir ao discente o entendimento sobre as possíveis decisões ao final da primeira fase do tribunal do júri (sumário da culpa);
e) Promover a devida atualização jurisprudencial e doutrinária, no tocante aos tópicos abordados no conteúdo programático.
CONTEÚDOS
1. Considerações iniciais sobre o procedimento da primeira fase do tribunal do júri
2. Decisões 2.1. Decisão de Pronúncia 2.1.1. Conceito 2.1.2. Pressupostos 2.1.3. Natureza Jurídica 2.1.4. Fundamentação 2.1.5. Necessidade de prisão 2.1.6. Efeitos da decisão de pronúncia 2.1.7. Efeitos 2.1.8. Recurso cabível 2.1.9. Remessa ao Juiz Presidente 2.2. Decisão de Impronúncia 2.2.1. Conceito 2.2.2. Pressupostos 2.2.3. Coisa julgada formal 2.2.4. Crimes conexos 2.2.5. Recurso cabível 2.2.6. Despronúncia 2.3. Decisão de Absolvição Sumária 2.3.1. Conceito 2.3.2. Cabimento 2.3.3. Crimes conexos 2.3.4. Recurso cabível 2.4. Decisão desclassificação 2.4.1. Conceito 2.4.2. Providências judiciais 2.4.3. Recurso cabível
METODOLOGIA
Aulas expositivas com o uso de tecnologias de apoio, como projeção de slides sobre a matéria e leitura de textos específicos.
AVALIAÇÃO
A avaliação do aluno será realizada durante todo o curso, sendo empregado para tanto os seguintes critérios a seguir discriminados:
a) Prova com questões objetivas e subjetivas - 0 a 9,0 (nove) pontos;
b) Ao término da aula de procedimento do tribunal do júri, os alunos receberão uma bateria de questões objetivas para entregar na próxima aula - 1,0 (um) ponto.