Topicos De Direito Internacional

tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais frente às leis internas brasileiras. Para tanto, há de se fazer um estudo das características primordiais sobre os tratados…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE INTRODUÇÃO AO DIREITO JOHNNY DOS SANTOS PEREIRA LIÇÃO 11 CONFLITOS ENTRE NORMAS JURIDICAS O que é antinomia? É “a existência de duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: fazem parte do ordenamento jurídico; são válidas e aplicáveis ao mesmo tempo e no mesmo caso; revelam-se incompatíveis entre si porque ‘uma obriga e a outra proíbe” (p. 201) “A contradição leva a consequências sociais indesejáveis. Gera insegurança jurídica e

Direito natural e direito positivo no pensamento clássico. A expressão “positivismo jurídico” não se confunde com a “positivismo”, e para essa distinção é necessário primeiramente distinguir o direito natural (jus gentium) do direito positivo (jus civile). De acordo com Aristóteles, o Direito natural é aquele bom e universal por natureza, ela existe independentemente de parecer boa a alguns e más a outros, ele também é imutável no tempo e no espaço, direito positivo é aquele que se…

contato com professores por esse imenso e diverso Estado. Optamos por não suprimir nenhuma habilidade do CBC original. Incluímos alguns tópicos e habilidades que julgamos atender às principais demandas dos professores em exercício. Quanto aos tópicos incluídos, optamos por indicá-los como conteúdos complementares com numeração em romano. A exceção é o tópico 1, sobre o que chamamos “Introdução aos Estudos Históricos”, que traz conceitos fundamentais para a nossa ciência. Uma ressalva…

DIFERENÇA ENTRE DIREITO HINDU E INDIANO - Característica principal do direito Hindu Iniciamos o presente tópico advertindo que não se pode confundir ( o direito hindu ) com o direito indiano, que é o direito territorial da Índia, enquanto Estado moderno; o direito indiano é constituído por leis da República Indiana teoricamente aplicado a todos os habitantes do território; mas de facto, em muitos domínios os direitos das comunidades religiosas subsistem

mantido por meio de observadores internacionais, por outro lado, os rebeldes se recusam a participar dos diálogos em Genebra, a não ser que, Bashar al-Assad, presidente da Síria, renuncie a presidência. Este encontro em Genebra tem sido articulado pelos EUA e Rússia, porém até o momento, não se tem uma data definida para a realização do mesmo. Para entendermos as negociações de Paz, se faz necessária a explicação do tema Soluções de Conflitos, um dos tópicos escolhidos para a…

TRATADOS INTERNACIONAIS Sumário 1. Introdução....................................................................................................3 2. Tratados Internacionais................................................................................4 2.1. Tratados Internacionais Bilaterais......................................................4 2.2. Tratados Internacionais Multilaterais..................................................4 3. Negociação......................

os seguintes tópicos: A ONU Como surgiu a ONU Como é constituída esta organização As seis Línguas oficiais Objectivos da ONU Princípios da ONU Principais doadores para o orçamento das Nações Unidas Espero que estejam interessados no meu trabalho. ONU O que é? A Organização das Nações Unidas (ONU), ou simplesmente Nações Unidas (NU), é uma organização internacional cujo objectivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional,…

DIREITO DO TRABALHO: NOÇÕES PRELIMINARES Ji-Paraná 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 – EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO 2 1.1 – Trabalho Escravo 3 1.2 – Servidão da gleba dos feudos 4 1.3 – Corporações de ofício 5 1.4 – Exploração do proletariado 6 1.5 – Evolução no Brasil 7 2 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 8 2.1 – Fontes comuns a todos os ramos do Direito (Latu Sensu) 9 2.1.1 – Constituição

Constitucionalidade 15. Direito da Criança, Adolescente e Estatuto do Idoso 16. Direito Ambiental 17. Direito das Obrigações 18. Direito das Sucessões 19. Direito de Família 20. Direito do Consumidor 21. Direito e Cidadania 22. Direito Individual do Trabalho 23. Direito Internacional Privado 24. Direito Internacional Público 25. Direito Previdenciário 26. Direito Tutelar Coletivo do Trabalho 27. Direitos Fundamentais 28. Direitos…