Topicos De Direito Civil 2013

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ¬¬__ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ – PARANÁ URGENTE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA, pessoa jurídica de direito público interno, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, inscrita no CNPJ/MF sob n. 79.621.439/0001-91, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, n. 161, em Paranaguá, Paraná, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por…

SENTENÇA E COISA JULGADA RIO BRANCO – AC. 2013 RACHEL PESSOA CARDOSO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho apresentado para avaliação parcial da 4ª NPC na disciplina de Direito Processual Civil I, curso de Direito, ano 3VA, ministrada pela professora Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira. Rio Branco – AC. 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Carolina Giovannini Aragão de Santana, Esp. Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL

em Direito CÉLIA MARIA DE RESENDE, DJALMA LÚCIO DA SILVA REIS, EDVANILTON TEIXEIRA, EVA RAMOS DE OLIVEIRA CUNHA, IRACEMA LIGER, LUCIMERE MARTINS DOS SANTOS e MARCIO HENRIQUE DA CUNHA CONCEPÇÕES ZETÉTICA E DOGMÁTICA DO DIREITO Alagoinhas/Bahia Março/2013 UNIRB/FARAL – Faculdade Regional de Alagoinhas Curso de Bacharelado em Direito CONCEPÇÕES ZETÉTICA E DOGMÁTICA DO DIREITO

– EJEF, pertencente ao quadro do TJMG. No Ponto sou especialista nas áreas de Ética no Serviço Público, Direito Administrativo e Legislações Específicas. Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. Como engenheiro civil, já fui responsável pela execução de obras de edificações (nas cidades mineiras de Bambuí, Belo…

EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO CURITIBA 2013 THAYSE RIBEIRO GUERRA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM E OS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel de Direito. Orientador: Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite. CURITIBA…

Excelência, ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.222.333/0001-44, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Y, nº. 0000 , em São Paulo (SP) – CEP 22555-666, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas. I – RESENHA FÁTICA O Promovente celebrou com a instituição financeira promovida contrato de abertura de…

parcerias com o poder público. Fatalmente, por intermédio das parcerias, houve uma ampliação da atuação do terceiro setor junto ao estado. Surgiram qualificações especiais de entidades, como a Organização Social (OS) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e também instrumentos de fomento estatal como o contrato de gestão e o termo de parceria. Ou seja, as entidades do terceiro setor ficaram mais organizadas e passaram a celebrar acordos com o poder público para atuar em

transmissão de informação depreciativa relativa a ato praticado pelo consumidor, no exercício regular de seu direito. Por isso, não é lícito ao fornecedor informar seus companheiros de categoria que o consumidor sustou o protesto de um título, ou que o consumidor gosta de reclamar da qualidade de produtos ou serviços ou que já representou ao Ministério Público ou propôs ação para reivindicar seus direitos. Na fase contratual propriamente dita, temos a presença do Dirigismo, que não se…

1. TEMA DE PESQUISA Este projeto de monografia tem como tema central de estudo, a fiscalização nos contratos da Defensoria Pública da União. A temática é acolhida pelo Direito Administrativo, bem como Jurisprudências. Essa fiscalização incide sobre todos os atos do processo licitatório, ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sobre a execução dos contratos celebrados, com vistas a assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados e a correta aplicação…