Topicos Constitucionais Exercicios

Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…

repercussão no exercício do Direito Político. O palestrante abordou os pensamentos do filósofo Max Scheler, que pregam que o Estado obedece a uma forma hierárquica e democrática pré-estabelecida pela Carta Magna, representados pelos valores morais, éticos, estéticos. Os princípios constitucionais são normas de natureza estruturante de toda a ordem jurídica que legitimam o próprio sistema, pois consagram valores culturalmente fundantes da própria sociedade. Assim, os princípios…

pordeterminação do artigo 24, parágrafo único da Lei 9038/1990 e que é cabível aocaso concreto em razão de inconstitucionalidade por omissão ocasionada pelafalta de regulamentação infraconstitucional ao inciso VII do artigo 37 da constituiçãoFederal (norma constitucional de eficácia limitada). Dessa forma, a Impetrante por serfuncionária pública federal estatutária, não possui lei própria pararegulamentar o seu direito de greve. Em que pese tal fato, cumpre ressaltar queo STF já se…

Profissional. O texto que ora resenhamos vem aprimorar as discussões a cerca da democratização nas Escolas Públicas. O autor tem como ideia principal provocar uma reflexão sobre o principio constitucional da Gestão democrática na Escola pública. A obra esta estruturada em cinco tópicos. No primeiro tópico o Autor fala sobre o princípio da Gestão democrática no ensino público que se deu pela Constituição de 1988, remetendo a Lei a sua regulamentação, porém a LDB (Lei º:…

IVOMAR DE SOUZA REIS REINALDO LIMA SILVA VALMIR JOSÉ DOS SANTOS WELITON SANTIAGO ARAGÃO YAN DE MELO FERREIRA RESUMO DO CAPÍTULO “PODER LEGISLATIVO”, DO LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”, DE AUTORIA DE PEDRO LENZA Resumo informativo apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito – Campus de Pontes e Lacerda – UNEMAT, para complementação do seminário, como requisito para a avaliação da 2ª nota do semestre.

especial, destinada à tutela dos direitos de cidadão a frente dos bancos de dados, a fim de permitir o fornecimento das informações registradas, bem como sua retificação, em caso de não corresponder à verdade." O habeas data é: “É um remédio constitucional que tem por objeto proteger a esfera íntima dos indivíduos contra: * usos abusivos de registros de dados pessoais coletados por meios fraudulentos, desleais ou ilícitos; * introdução nesses registros de dados sensíveis…

Mello. - MATÉRIA: Controle Abstrato de Constitucionalidade. - TÓPICOS ABORDADOS: o ingresso do Banco Central do Brasil no processo como “AMICUS CURIAE”, justificada pela necessidade de pluralizar o debate constitucional e afastar, com tal abertura, de forma procedimental, em respeito ao postulado democrático, um indesejável “déficit” de legitimidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional. - FATOS: Em processo objetivo de controle…

Direito Constitucional Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Remédios Constitucionais são garantias constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos…

Apresentação: Prezado aluno, seja bem-vindo à disciplina “Legislação Ambiental”. Sou a professora Ana Karina Ticianelli Möller – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Professora de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Nossa aula será dividida em duas unidades. Veremos, ao longo da exposição, a importância do meio ambiente ser juridicamente tutelado, ou…

e bons estudos: Fase 1 - Teoria - Organize por tópicos o programa do concurso anterior e, assim que for publicado, o do próprio concurso. “O candidato tem que esmiuçar o programa, separá-lo para ele não ficar naquele formato que vem no edital, tudo junto, tudo muito confuso. Tem que clarear aquilo, separar em tópicos e analisar cada um deles.” - Marque em cada tópico o seu nível de conhecimento sobre o assunto. “Em Direito Constitucional, por exemplo, marque ‘já estudei’ ou ‘não…