Topicos Constitucionais Exercicios

Aplicabilidade das Normas Constitucionais – José Afonso da Silva José Afonso da Silva sistematizou o assunto em vários tópicos, abordando a questão da aplicabilidade da norma nos planos jurídicos, social e lógico. Ele também explicou o conceito de eficácia e aplicabilidade e a conexão deles com a ideia de execução do conteúdo da norma tanto no plano fático, como lógico-normativo. Tudo isso sem contar a já consagrada classificação das normas quanto a sua eficácia. Ponto de…

presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4 – As teorias da argumentação 7.5 – As perspectivas da racionalidade jurídica contemporânea: O Exemplo da Hermenêutica Constitucional. Detalha cada um dos tópicos de forma clara e objetiva a fim de ampliar o aprendizado e…

EIXO TEMATICO II: Tema 1: O Estado Brasileiro e a Nação: Monarquia x República. Subtema 1- A “virada do século ”: Transformações, políticas no Brasil XVIII para o século XIX. (construção do Brasil: Território, Estado e Nação). PRIMEIRO BIMESTRE Tópicos de Conteúdos Habilidades\ Competências Estratégias Recursos\Materiais Avaliações • Revolução Inglesa do Século XVII: -Revolução Puritana; -Revolução Gloriosa; • Revolução Industrial: -Pioneirismo Inglês; -Sistema fabril;…

E BENTHAM RESUMO São Luís 2013 POSNER, Richard. Blackstone e Bentham. In:______. A Economia da Justiça. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010. Cap. 2, p. 17-57. BLACKSTONE E BENTHAM RESUMO O primeiro tópico do livro “A economia da Justiça”, de Richard Posner, faz uma abordagem quanto à justiça e sua eficiência com base na análise econômica e é iniciado com o segundo capítulo da obra: “Blackstone e Bentham” cujo objetivo, descrito pelo autor,…

PODER CONSTITUINTE É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, que exerce por meio dos seus representantes eleitos, e social e juridicamente organizado. É aquele poder capaz de criar, modificar ou implementar normas de força constitucional. Executivo, Legislativo e Judiciário, são poderes constituídos, entretanto existe um poder maior que os constituiu (Poder Constituinte). Assim a Constituição federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela constituiu. A…

descasos para com a mesma, assim, a pesquisa tem o escopo dissecar os dispositivos constitucionais para dar maior grau de interpretação aos mesmos, de tal sorte que venha a evidenciar alternativas para sua real efetivação. Após uma incessante busca e análises, através e alguns referenciais teóricos, tratou-se de delimitar o campo de atuação da pesquisa, fazendo uma leitura investigativa dos principais textos constitucionais que permeiam os direitos fundamentais, ao qual, o direito à…

demissão deve ser sempre motivada. Comentários Estabilidade do art. 41 da CF/88 Em que consiste esta estabilidade? - É a garantia constitucional - conferida ao servidor público estatutário, - nomeado em virtude de concurso público - para cargo de provimento efetivo, - de permanecer no serviço público, - desde que tenha completado mais de três anos de efetivo exercício e - tenha sido aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa…

CIVEL DA COMARCA DE ___________ EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23º REGIÃO. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 2.5.Exercícios de endereçamento: 1)Uma pessoa que prestou serviços em Cuiabá, foi contratada em Pontes e Lacerda e mora em Poconé a sua pretensão trabalhista será distribuída em qual cidade? Transcreva o correto endereçamento.…

porém temos o Curso de Exercícios de Controle Externo, ministrado pelo Professor Fernando Gama 1 http://www.euvoupassar.com.br Eu Vou Passar – e você? Servidores do TCU (Resolução-TCU n.º 226/2009). Disciplina DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Emenda, reforma e revisão constitucional.…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de