Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

– Artigos 6°, 35 e seguintes. I. ANOTAÇÕES DE AULA Tema 01 – Contratos Administrativos 1. Conceito de contratos administrativos Ajustes que a administração nesta qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo regime de direito publico e precedida em regra de licitação. A administração celebra contratos que nem sempre podem ser chamados de contratos administrativos, porque para serem chamados assim precisam ser de…

Pedro Rubens Nei F. Vargas O MERCADO CENTRAL DE PORTO ALEGRE E OS CAMINHOS INVISÍVEIS DO NEGRO: UMA RELAÇÃO PATRIMONIAL Porto Alegre 2011 Pedro Rubens Nei F. Vargas O MERCADO CENTRAL DE PORTO ALEGRE E OS CAMINHOS INVISÍVEIS DO NEGRO: UMA RELAÇÃO PATRIMONIAL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, pelo Programa de Pós- Graduação em…

atribuições, para fins de habilitação no período probatório. 4.14 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes deste Edital, não poderá alegar a referida condição em seu benefício e não poderá impetrar recurso administrativo em favor de sua condição. 4.15 O candidato com deficiência, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome constante da lista específica dos candidatos com…

quanto aos aspectos patrimoniais, de infra-estrutura já implantada, descrevendo as instalações em operação e os indicadores ambientais relativos ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de drenagem, consumo e proveniência da energia elétrica, geração, armazenamento e disposição de resíduos sólidos, abastecimento de combustíveis e demais sistemas de controle, organizadas conforme itemização a seguir: 6.1 SITUAÇÃO PATRIMONIAL …

novas práticas de gestão pública municipal surgiram como possibilidades. O processo participativo dos Municípios começa ocorrer com a criação de suas próprias leis orgânicas, assumiram sua autonomia fiscal e tributária e começaram a receber mais recursos do Governo Federal. Novos paradigmas econômicos surgem com as praticas de desenvolvimento local, como as de economia solidária, dos arranjos produtivos locais, dos sistemas de inovação e o desenvolvimento local sustentável. Exemplos…

4 CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO No âmbito da administração pública, entende-se que controle interno é o conjunto de atividades, nível, métodos e artifícios interligados utilizados com vistas a garantir que os objetivos dos órgãos e institutos da administração sejam alcançados, de forma segura e concreta, evidenciando eventuais irregularidade ao longo da gestão, até da consecução dos desígnios fixados pelo Poder Público. O objetivo do controle interno é funcionar como um mecanismo de auxílio para

para o país, pois lutaram para tombar os bens patrimoniais que servia como lugar de cultura, exemplo: tombaram as fazendas de engenho, igrejas, entre outros, hoje este órgão continua ativa, é conhecido como IPHAN que viu neste espaço a importância para consolidação da “cultura branca” importada da Europa. É visto de maneira diferenciada como se propõe pensar a própria lista de inventário dos bens tombados da década de 70 e 80, no Brasil. Os tombamentos eram feitos em igrejas, santuário…

respeito à regulamentação da Profissão de Museólogo – Lei Nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984. Atribui ao profissional museólogo, no que tange à sua relação com o acervo, as seguintes ações: No Art. 3º das atribuições do Museólogo, IV – solicitar o tombamento de bens culturais e o seu registro em instrumento específico; V – coletar, conservar, preservar e divulgar o acervo museológico; VI – planejar e executar serviços de identificação, classificação e cadastramento de bens culturais;…

O MINISTRO-CHEFE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-SEDAP/PR, no uso da competência delegada pelos Decretos nº 91.155, de 18.03.85 e nº 93.211, de 03.09.86, e considerando que a SEDAP é o órgão Central do Sistema de Serviços Gerais SISG (Decreto nº75.657, de 24.04.75), responsável pela orientação normativa dos órgãos setoriais integrantes do referido sistema, RESOLVE: Baixar a presente Instrução Normativa - I.N., com o objetivo de racionalizar com minimização de

70160-900 Telefone: (61) 3216-5809; fax: (61) 3216-5810 editora@camara.leg.br SÉRIE Legislação n. 92 Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação sobre patrimônio cultural [recurso eletrônico]. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2013. 349 p. – (Série legislação ; n. 92) Atualizada em 2/1/2013. ISBN 978-85-402-0012-8 1. Patrimônio cultural, legislação, Brasil. 2. Patrimônio…