Tombamento Administração De Recursos Patrimoniais

Administrativo - Matheus Carvalho ( 6 questões) Aula 1.1 Princípios da Administração Regime jurídico administrativo: que se baseia na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, estabelecendo várias garantias e prerrogativas para o Estado. No entanto possui limites que podemos chamar de indisponibilidade do interesse público, dessa forma o administrador não pode abrir mão do interesse público, possuindo algumas limitações. O direito administrativo portanto se baseia…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990, no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA Unidade: Tutor presencial: Professor tutor à distância: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Alunos: ] Brasília, 21 de abril de 2012. INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o verdadeiro significado da burocracia, onde iremos detalhar o ponto de vista de Max Webber e da sociedade. Falaremos também, da Teoria do dente de Engrenagem, teoria esta que nos fez…

neste primeiro modelo pertencer ao patrimônio vai ter, ao lado de um significado cultural, um significado jurídico quase único: preservar se identificava, quase que automaticamente, com "tombar". Instrumento introduzido no Brasil na década de 30, o tombamento, pensado inicialmente para proteger bens excepcionais, permanece até muito recentemente quase como o único tipo de proteção efetivamente utilizado no país. No que se refere ao tipo de ação, neste primeiro momento pode-se perceber o…

CRESCIMENTO DA CIDADE ................................ 54 FIGURA 42 – MAPA DA LOCALIZAÇÃO DA PONTA DA PITA E PORTINHO ................ 55 FIGURA 43 – MAPA DA LOCALIZAÇÃO DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS .................... 56 FIGURA 44 – VISTA AÉREA DO TOMBAMENTO DE ANTONINA ................................. 57 FIGURA 45 – VISTA AÉREA DO PORTO MATARAZZO .............................................. 58 FIGURA 46 – VISTA AÉREA DA BAÍA DE ANTONINA…

Estruturação do Processo de Compras em Organizações Governamentais: o caso de uma Instituição Federal de Ensino Superior Gabriela Musse Branco¹, Angela Brodbeck², Isaac da Silva Torres¹ ¹Pró-Reitoria de Planejamento e Administração ²Escola de Administração Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS gabriela.branco@proplan.ufrgs.br, afbrodbeck@ea.ufrgs.br, isaac.torres@proplan.ufrgs.br Resumo: A crescente necessidade de o setor público alcançar melhores níveis de eficiência…

administrativo - liberdade do indivíduo e autoridade da Administração - são os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o particular, que não são específicos do direito administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto, são essenciais, porque, a partir deles, constróem-se todos os demais. A Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta, Indireta ou…

incorporou métodos e possibilidades da não aplicação das penas, desde que o infrator recupere o dano, ou, de outra forma, pague sua dívida à sociedade. São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Portanto crime…

propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso. 18 Habitação; direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 20 Direito de família: casamento; relações de parentesco; regime de bens entre os cônjuges; usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos; bem de família; união estável; concubinato; tutela; curatela. 21 Direito das sucessões: sucessão em geral; sucessão legítima; sucessão testamentária; inventário e partilha. 22 Direito…

Universidade Federal de Campina Grande Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Unidade Acadêmica de Ciências Contábeis Curso de Graduação em Administração Coordenação de Estágio Curricular Supervisionado Gisela Vieira dos Santos Melo RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL ORGANIZAÇÃO CAMPO DE ESTÁGIO: UFCG / Campus de Sousa – PB PROFESSOR ORIENTADOR: Vorster Queiroga Alves SUPERVISORA DE ESTÁGIO: Marli Neves