Tomas Solteiro Sem Descendentes

A sucessão legítima é sempre a título universal. b) Sucessão a título singular. Ocorre quando se transfere determinada porção de bens; o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado (chamado legado). Neste caso, o legatário apenas toma o lugar do 'de cujus' no bem certo e individualizado, devendo pedir aos herdeiros a entrega da coisa legada. Pactos sucessórios (sucessão contratual) não são permitidos no Direito brasileiro, portanto, não se admite a sucessão contratual porque

adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com descendentes e colaterais (art. 1.790). - Herdeiros necessários: ascendente, descendente, cônjuge. Os Herdeiros Necessários não estão, obrigatoriamente, ligados a um tipo de Sucessão. São assim considerados por ser uma qualidade dada somente a alguns parentes próximos do “de cujus”, determinados pelo art. 1.845: "São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge." Art. 1.790. A companheira ou o…

dá-se a queda de Constantinopla e o papa Calisto III, em 1456, apela a uma cruzada, a que D. Afonso V responde preparando um grande exército. Frustrada esta missão, D. Afonso retoma a campanha de África, parada desde a tragédia de Tânger, e, em 1458, toma Alcácer Ceguer, acabando finalmente por conquistar Tânger e Arzila, após vários fracassos, em 1471, e Larache. O seu título passa a ser "rei de Portugal e dos Algarves, de aquém e de além-mar em África". A acção vitoriosa em África…

responsabiliza integralmente pelos cuidados dos descendentes. Sendo assim, destacamos que ambos os gêneros podem aceitar o encargo de criarem os filhos e realizarem as demais obrigações existentes na organização familiar - mesmo perante a ausência de um (a) companheiro (a). Por questões históricas e culturais, na maioria dos casos, as mulheres detêm a guarda da prole, contudo, a incidência de homens que obtém a responsabilidade total dos descendentes torna um acontecimento mais…

função desse princípio de solidariedade o ascendente tem obrigação alimentar para com o descendente e o descendente tem obrigação alimentar para com o ascendente.  O idoso, por exemplo, pode pedir alimentos para qualquer dos seus cinco filhos, e depois o filho demandado pode cobrar dos demais, porque há uma obrigação solidária. Exemplo: eu preciso se alimentos, não tenho mais ascendentes, não tenho descendentes, não tenho para quem pedir. Posso pedir pro meu irmão, por esse princípio…

obrigação. 2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida. termo final é a data do vencimento da obrigação (28 de junho) e que prazo é o lapso de tempo de um ano, acrescido de dois dias. Caso Concreto 4 Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes e ascendentes, deseja realizar uma doação a um de seus sobrinhos. Todavia, não quer que o negócio surta efeitos imediatamente, mas sim no futuro. Sabedor que você é estudante de Direito, ele o consulta,…

município está inserido. É sempre contextualizado nos processos socioeconômicos, políticos e culturais desenvolvidos nos níveis estadual, regional, nacional e mundial. O estudo parte, porém, de dados obtidos através dos critérios do IBGE. Isto é, toma-se como rural a área externa ao perímetro urbano, considera-se como população rural aquela que reside neste território. O município de Campinas foi a área selecionada para este estudo. Localiza-se no leste do Estado de São Paulo,Brasil,…

popular entre as elites africanas ao longo das lutas pela independência da segunda metade do século XX, em parte responsável pelo surgimento da Organização de Unidade Africana, o pan-africanismo tem sido mais defendido fora de África, entre os descendentes dos escravos africanos que foram levados para as Américas até ao século XIX e dos emigrantes mais recentes. Eles propunham a unidade política de toda a África e o reagrupamento das diferentes etnias, divididas pelas imposições dos…

expor o funcionário faltoso às penalidades legais. O funcionário poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (Faltas abonadas) nos casos abaixo: Até 2 ( dois ) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica ( apresentar documento Comprobatório ); Até 5 (cinco) dias corridos contados a partir do dia de casamento; Até 5 (cinco) dias…

validade e eficácia. ESTRUTURA DO CONTEÚDO A vontade ocupa um papel central na teoria geral do Direito Civil. É por meio de manifestações de vontade que boa parte dos institutos de direito civil (contrato, propriedade, casamento, etc.) surge e toma corpo. À vontade é atribuída esta característica jurígena, qual seja, a vontade cria, modifica e extingue direitos, possibilitando que as pessoas se autodeterminem. Dá-se o nome de negócio jurídico às manifestações de vontade que tenham o…