Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

decorrentes. Hoje, no nosso sistema jurídico, quatro são as figuras de garantia real: O penhor, a anticrese, a hipoteca e a alienação fiduciária dada em garantia, ou melhor, a propriedade fiduciária, conforme arts. 1.361 a 1.368 do CC. 2.2 CONCEITO Segundo Orlando Gomes: "O direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação." Ou seja, colocando o…

e prática. 11 ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008. p. 83. 2 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 86. 3 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano (evidência, dividir, ordenar e avaliar) veja LEITE, Eduardo de oliveira. A monografia jurídica. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,…

João Camilo dos Santos Associate Editor Editorial Board Harvey L. Sharrer Francis A. Dutra Eduardo Paiva Raposo Elide Valarini Oliver Advisory Board Vitor Manuel de Aguiar e Silva Onesimo Teotonio Almeida Arthur L‑F. Askins Abel Barros Baptista Georges Boisvert † Ivo Castro Inês Duarte Joaquim‑Francisco Coelho Antonio Costa Pinto Francisco Cota Fagundes Perfecto C. Fernandez Hélder Godinho Russel Hamilton Randal Johnson Eugénio Lisboa Helder Macedo Wilson Martins…

urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC São Paulo 2012 Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social para obtenção parcial do grau de Bacharel em Serviço Social ___________________________________ ORIENTADORA: Profª. Dra. Alessandra Medeiros São Paulo 2012 (O Rappa – Hey Joe) Hey joe onde é que você…

MORAES Operações Urbanas enquanto instrumento de transformação da cidade: O caso da Operação Urbana Água Branca no Município de São Paulo [1995-2009] Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Arquitetura e Urbanismo Orientadora: Profª. Dra. Angélica A. Tanus Benatti Alvim São Paulo 2010 Trabalho desenvolvido com apoio: Fundo Mackenzie de Pesquisa Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível…

Guerreiro de Freitas Evelina de Carvalho Sá Hoisel Cleise Furtado Mendes Maria Vidal de Negreiros Camargo FÉLIX DÍAZ MIGUEL BORDAS NELMA GALVÃO THERESINHA MIRANDA (Organizadores) EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DEFICIÊNCIA E CONTEXTO SOCIAL: questões contemporâneas SALVADOR EDUFBA 2009 ©2009 by Organizadores Direitos de edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia - EDUFBA Feito o depósito legal Revisão de linguagem Susane Barros Editoração eletrônica e…

abordagem em face da temática, o trabalho manuseia as informações de maneira preponderantemente qualitativa em detrimento da abordagem quantitativa. Ademais, o pressuposto metodológico do trabalho monográfico é o descritivo e dialético, apresentando os conceitos intrínsecos a temática e considerando a existência de controvérsias jurídicas destes decorrentes a idealização, por conseguinte de novas soluções. A monografia parte de alguns problemas que afligem a sociedade moderna,…

cuiabá-mt, 2013 ICEC INSTITUTO CUIABÁ DE ENSINO E CULTURA DIRETOR Professor Pedro Américo Frugoli COORDENADOR PEDAGÓGICO Professora Antônia Maria Martins Gonçalves COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Professor Teófilo Márcio de Arruda Barros Júnior PROFESSOR DA DISCIPLINA DE TCCI Robson Silva Salustiano DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho à toda a minha família em especial ao meu avô Benedito Marques…

Inácio Lula da Silva Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Secretária-Executiva Izabella Teixeira Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro Antonio Carlos Hummel Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro Antonio Carlos Hummel Cláudia de Barros e Azevedo-Ramos José Natalino M. Silva Luiz Carlos de Miranda Joels Thaís Linhares Juvenal Realização Gerência Executiva de Florestas Comunitárias Márcia Muchagata – Gerente Executiva Autores Hélio Silva Pontes Daniel Mendes Pinto…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses