Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

O presente trabalho trata da desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de…

e revela o momento em que o colonizador espanhol se encontra com o colonizado indígena. As figuras centrais da trama são Próspero, o senhor, o colonizador; e Calibau, o conquistado, o colonizado. Um representa a civilização e o outro a barbárie. Tomando por exemplo a fala literária, é possível perceber que no encontro das culturas não houve mescla, mas sim a imposição de uma sobre a outra. Foi uma justaposição. A América não foi descoberta, foi encoberta. A comunicação em língua…

preservando a Coroa e criando uma alternativa ao comércio do Oriente. Carta de doação e foral eram documentos que regulamentavam as Capitanias. Pela carta de doação, o Capitão-mor (donatário) recebia a concessão da terra do rei. Através do foral eram fixados os direitos e deveres dos donatários e colonos. Direitos dos donatários: fundar vilas ou núcleos de povoação; distribuir lotes de terras ou sesmarias; exercer a justiça civil e criminal; colonizar, defender e fazer progredir a…

11.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa, via fax ou correio eletrônico. 3.4.11.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção. 3.4.12 Não serão deferidas inscrições via fax e/ou via e-mail. 3.4.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato,…

dispositivo da Lei Maior, que se completa com o Código das Águas, alertou, sem dúvida, a extensão do direito de propriedade do solo, restabelecendo uma orientação que já era vigente na legislação portuguesa, ao tempo da monarquia[4]. EVOLUÇÃO NO CONCEITO DE PROPRIEDADE[5]. Talvez se possa dizer que a evolução histórica do direito de propriedade se manifesta, em linhas gerais, no sentido de uma incessante redução dos direitos do proprietário. Realmente, a despeito de se haver,…

preservando a Coroa e criando uma alternativa ao comércio do Oriente. Carta de doação e foral eram documentos que regulamentavam as Capitanias. Pela carta de doação, o Capitão-mor (donatário) recebia a concessão da terra do rei. Através do foral eram fixados os direitos e deveres dos donatários e colonos. Direitos dos donatários: fundar vilas ou núcleos de povoação; distribuir lotes de terras ou sesmarias; exercer a justiça civil e criminal; colonizar, defender e fazer progredir a…

DOS SANTOS CARVALHO FILHO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 27ª Edição Revista, ampliada e atualizada até 31.12.2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.- 2014 © As 24 2011 by Editora Atlas S.A. edições anteriores desta obra foram publicadas pela Lumen Juris; 25. ed. 2012 (3 impressões); 26. ed. 2013; 27. ed. 2014 Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)…

designada pelo Reitor, sob a presidência da Comissão Permanente de Concursos da UERR – CPC. 4. REALIZAÇÃO DAS PROVAS 4.1. O concurso será realizado em data a ser determinada, em dias e horários que serão disponibilizados na página eletrônica da UERR e fixados nos murais institucionais, com 15 (quinze) dias de antecipação. 4.2. O concurso para o cargo de Professor Mestre Nível I e Professor Especialista Nível I constará de 03 (três) etapas: a) Etapa I – Prova Escrita de caráter…

tradições discursivas, um tema de estudo de atuais pesquisas realizadas por lingüistas alemães. Neste trabalho, busca-se, com base no conceito de tradições discursivas, restabelecer o percurso histórico de constituição do editorial. Toma-se, como objeto de estudo, um periódico do século XIX intitulado O Farol Paulistano, o primeiro jornal impresso da cidade de São Paulo. Palavras-chave: análise diacrônica do discurso; tradições discursivas; gêneros discursivos; editorial;…

preservando a Coroa e criando uma alternativa ao comércio do Oriente. Carta de doação e foral eram documentos que regulamentavam as Capitanias. Pela carta de doação, o Capitão-mor (donatário) recebia a concessão da terra do rei. Através do foral eram fixados os direitos e deveres dos donatários e colonos. Direitos dos donatários: fundar vilas ou núcleos de povoação; distribuir lotes de terras ou sesmarias; exercer a justiça civil e criminal; colonizar, defender e fazer progredir a…