Tomada De Decisões Judiciais

EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E EXECUÇÃO DE SUAS DECISÕES RESUMO O objetivo deste estudo é mostrar o papel do Tribunal de Contas quanto à eficácia de suas decisões. Aborda-se sua estrutura e composição em âmbito estadual, além de sua natureza jurídica. Suas decisões têm eficácia de título executivo, único previsto na Constituição Federal, serve como um alerta para os administradores dos dinheiros públicos, pois todo…

V E R S I T Á R I O UNA Resumo Neste artigo, os autores analisam o comportamento das partes, na fase pré-processual, bem como a forma como a legislação processual civil brasileira pode induzir ou inibir a conduta dos litigantes em uma demanda judicial. Durante o trabalho, foram utilizadas ferramentas próprias da teoria dos jogos, partindo-se da premissa de que a legislação e jurisprudência relativas às regras processuais podem ser analisadas sob o enfoque da teoria dos custos de…

com a ordem que foi emanada pelo TJ. A decisão tomada pelo TJ gerou muitos conflitos, pois apesar de fundamentada no art. 5º, XXII da CF, o qual garante o direito de propriedade, ela também está indo contra o artigo 6° da carta magna que assegura o direito à moradia como um direito social básico do indivíduo. O problema a ser tratado será fundamentar cada decisão possível acerca da posição tomada pelo TJ-SP e pela Polícia Militar, para analisar se estes agiram

Paulo de Barros Carvalho (Pres.). III. Priscila de Souza (Coord.). IV. Congresso Nacional de Estudos Tributários. CDU - 336.2 Dezembro de 2013 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br DECISÕES ADMINISTRATIVAS DEFINITIVAS NÃO DEVEM SER REDISCUTIDAS NO PODER JUDICIÁRIO Eurico Marcos Diniz de Santi1 Daniel Leib Zugman2 (Trabalho desenvolvido no Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV) A História importa. Importa não apenas…

sintetizando as decisões assentadas pelo respectivo tribunal em relação a determinados temas específicos de sua jurisprudência, servem de orientação a toda a comunidade jurídica." (Op. cit., pág. 124). Em seu Dicionário Jurídico, Maria Helena Diniz apresenta o significado de súmula: "1. Direito processual. a) Conjunto de teses jurídicas reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados (Nelson Nery Jr.); b) resumo de decisão…

Nash contrariou o modelo competitivo anteriormente proposto por Adam Smith, que consistia no fato de que “em um ambiente competitivo, as ambições individuais servem ao bem comum” (SMITH, 1981), e passou a condicionar o melhor resultado também as decisões tomadas por seus oponentes. Essa teoria de John Nash pode ser aplicada em diversos jogos, sejam eles utilizando cartas, como o poker e o truco, ou utilizando o tabuleiro, como o xadrez. No entanto o jogo que se tornou mais famoso em…

ciência a respeito dos procedimentos dos juízes, sob ponto de vista psicológico, temos o conhecimento cientifico, o juiz e o que ele aprendeu e de um outro lado o leigo representado pelo jurado. Muitos são os fatores que influenciam em uma sentença judicial, o conhecimento cientifico é a base, mas a formação, a conduta social, a forma de como a sociedade vê a figura do juiz também é importante na hora de proferir a sentença, alem disso o fato ocorrido, psicologicamente também é de…

significado mais comum refere-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na tomada de decisões judiciais. Tecnicamente, jurisprudência significa "a ciência da lei". Estatutos articulam as regras da lei, com raras referências a situações factuais. A jurisprudência consiste na decisão irrecorrível de um tribunal, ou um conjunto de decisões dos tribunais ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria e proveniente…

Não, o costume contra legem não é aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois um costume que refuta a lei é um ato inconstitucional. 18) Quais os pressupostos legais para aplicação do costume jurídico num processo judicial? A aplicação do costume em um processo judicial é de decisão do juiz, um costume não possui a obrigatoriedade de ser aplicado, só utilizado quando julgado necessário pelo juiz. 19) Defina doutrina. Doutrina são constatações de estudiosos possuem…

A contabilidade é indispensável para a gestão de negócios de uma empresa. É uma ciência que permite, através de suas técnicas, manterem controle e liderança permanente do Patrimônio de uma empresa. Tem peso fundamental na tomada de decisões. De longa data, contadores, administradores e responsáveis pela gestão de empresas se convenceram que amplitude das informações contábeis vai além do simples cálculo de impostos e atendimento de legislações comerciais, previdenciárias e legais