Tomada De Decisões Judiciais

Direito devem ser estimulados a preocupar-se com as repercussões das decisões judiciais na estabilidade do ambiente institucional, sob pena de a Justiça causar desequilíbrios na economia, alerta Fábio Ulhoa Coelho, jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (´A justiça desequilibrando a economia´. Valor, São Paulo, 10 nov. 2006, p. E2). A redução do grau de imprevisibilidade das decisões judiciais (continua Ulhoa Coelho) contribui para assegurar…

Remo e tornou-se rei de Roma. Atribui-se a Rômulo a fundação de Roma no dia 21 de abril de 753 a C origem histórica: Roma foi fundada pelos latinos cerca de 1000 a. C até 509 a. C, Roma foi uma monarquia, o rei desempenhava as funções militares, judiciais e religiosas. A sua autoridade era limitada na área legislativa e pelo Senado, que tinha o direito de veto e sanção das leis apresentadas pelo rei. Os povos importantes que fundaram Roma, resulta da mistura dos italiotas, os…

explicação e a justificação da conduta coincidam. O ideal de um juiz independente e imparcial designa a um juiz que não tem mais motivos para decidir do que o cumprimento do dever. O cumprimento do dever é tanto a explicação quanto a justificação das decisões que toma. Ou dizendo de outra forma, no ideal de um juiz independente e imparcial os motivos pelos quais o juiz decide (a explicação da decisão) coincidem com a motivação (a justificação) da decisão. 2.3. O sentido dos deveres de…

documentos, Tomada de decisões. 04/2014 1. INTRODUÇÃO O termo Due Diligence é pouco comentado nos meios empresariais, mas, trata-se de uma ferramenta essencial para a tomada de decisões em várias etapas ou situações vividas pelas empresas no cenário econômico-financeiro atual. O presente artigo tem por finalidade destacar os pontos relevantes do processo e identificar a importância da realização de uma Due Diligence como subsídio para a tomada…

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, p. 71-91, jan/mar 2009. Barroso (2009) apresenta conceitos importantes acerca da compreensão do ativismo judicial e seus pressupostos teóricos e práticos. Propõe a judicialização enquanto instituto através do qual questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias…

relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados…

colocando em funcionamento um sistema de informação para uma empresa. A ciência contábil está voltada para uma melhor administração da empresa, transmitindo ao empresário, melhores informações, assegurando ao mesmo uma excelente base para futuras tomadas de decisões. A contabilidade no mundo é umas das profissões mais nobre,a partir do momento que o empresário confia e busca deste profissional todas as informações do passado projetando o mesmo para o futuro as informações, só tem a…

sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo político, relativizando o postulado da Separação de Poderes, com a ampliação dos institutos da judicialização e do ativismo judicial. Palavras-chave: 1. Políticas Públicas. 2. Reserva do Possível. 3. Separação de Poderes. 4. Controle judicial. Abstrat: From the simplification,…

CONTÁBIL A CONTABILIDADE E O CONTADOR A TOMADA DE DECISÃO Frequentemente estamos tomando decisões: em que horário iremos levantar, que roupa iremos vestir, qual tipo de comida iremos almoçar, a que programa iremos assistir, qual trabalho iremos desenvolver durante o dia etc. Algumas vezes, são decisões importantíssimas: o casamento, a carreira que escolhemos, a aquisição de casa própria, para exemplificar. Evidentemente, essas decisões mais importantes requerem um cuidado…

Luiz Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u…