Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

enfrentamento de todas as formas de violência, de modo que, reconhece os direitos das mulheres considerando suas subjetividades e impulsiona o desenvolvimento da autonomia pessoal e financeira, por meio de serviços, programas e projetos coordenados pelo poder público, e executado em todas as esferas de governos e organizações não governamentais. Neste sentido, a discursão pretende elencar os principais aspectos do sistema de garantia de direitos das mulheres e estabelecer uma conexão…

os problemas e as dúvidas sobre a duração máxima da medida de segurança, em que a doutrina se divide, além de haver, inclusive, recente jurisprudência que pode vir a ser o primeiro passo dado em direção à pacificação do assunto. Palavras-chave: Direito penal. Medida de segurança. Prazo máximo. SUMÁRIO 1 Introdução 7 2. A História da Medida de Segurança 9 2.1 A Conceituação Histórica da Loucura 9 2.2 A Evolução das Sanções 12 3. As Penas e as Medidas de Segurança 21 3.1 As…

Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. Disciplina de tEORIA DO dirEITO ii. SOBRE A LIBERDADE Jonh Stuart Mill . Aluno: Bruno Bertha. Florianópolis, 29 de maio de 2013. Sobre a Liberdade. Desejavelmente, já passou o tempo em que seria necessária qualquer defesa da "liberdade de imprensa" como uma das salvaguardas contra um governo…

declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria". Requisitos de validade (ou elementos) dos atos administrativos A vontade manifestada para declarar um direito ou formar um vínculo jurídico, necessita, segundo as regras do Direito Civil da capacidade legal, isto é, de um agente capaz para realizar o ato jurídico, de objeto lícito e da observância da forma prescrita ou não defesa em lei. Porém o ato administrativo é um ato jurídico especial, típico do direito…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DOSIMETRIA DA PENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Nathássia Forato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do…

RESUMO Utopias, eutopias e distopias Nada do que é social e humano é mais real que as utopias. Na sua vertente eutópica, as utopias constituíram sempre o fundamento simbólico e mítico sem o qual nenhuma forma de organização social se sustenta, justifica ou sobrevive. E criam, tanto na vertente eutópica como na distópica, o vocabulário da revolução e da mudança: sem os amanhãs que cantam (ou choram) teríamos, em vez de História, um presente intemporal e eterno - como o dos faraós ou…

os estudiosos começaram a utilizar interpretações analógicas às normas contidas nos Códigos Penais e nas Legislações Extravagantes já existentes para punir os infratores, com argumento de que a internet é apenas um meio para a prática do crime fim, a exemplo do furto, estelionato, extorsão, pedofilia entre outros, deixando da mesma maneira, de punir especificamente a violação de correspondência eletrônica, violação de e-mail pelo empregador, publicações indevidas de comunicações…

Federal de Mato Grosso. Fez mestrado pela Universidade de Varsóvia (Polônia) e doutorado pela Universidade de São Paulo (2007). Atualmente é o Coordenador da Graduação do Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (UFMT). Traduziu a Carta sobre a tolerância, de John Locke (Hedra, 2007) e o ensaio Sobre a liberdade de John Stuart Mill (Hedra, 2010). Bruno Costa Simões Possui graduação (2002), mestrado (2005) e…

UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do…

UMA ABORDAGEM SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA DOS PRESÍDIOS BRASILEIROS FRENTE À VALORIZAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA. VEM TAMBÉM REPENSAR AS AÇÕES E ATUAÇÕES DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE AO LONGO DE ALGUNS EQUÍVOCOS QUE VEM ACONTECENDO NAS DIVERSAS CONQUISTAS E MUDANÇAS SOCIAIS. Abordará aspectos históricos dos primórdios ate os dias atuais, abordando assuntos como o Principio da Dignidade Humana, o ser e a razão do Sistema Penitenciário do…