Toma Por Base Do Direito De Punir A Utilidade Social

Punitivo; Absolvição; Estado de Direito; Responsabilidade Jurídica; Dano. 1. INTRODUÇÃO O aprisionamento não é uma invenção do Direito1, mas advém de uma construção histórica de contenção das formas punitivas. Nesse lastro, o Direito é oponente criador dos mecanismos de valoração do indivíduo em face de estruturas ou entidades de sujeição. 2 Sob esse aspecto, a questão do aprisionamento do indivíduo e a supressão de sua liberdade ambulatorial é um fato externo ao direito e…

Considerações sobre o conceito de causa e substância em Aristóteles.................................................................................. Carlos Eduardo Teixeira 21 39 MEDIEVO A estrutura do agir ético no pensamento de Santo Tomás de Aquino. ................................................................................... . Paulo Roberto da Rocha Santo Agostinho: do maniqueísmo ao livre arbítrio............ Igor Diniz Pereira 61 83 MODERNIDADE O…

a criminologia não estuda apenas o crime, mas também as circunstâncias sociais, a vítima, o criminoso, o prognóstico delitivo etc. Pode-se conceituar criminologia como a ciência empírica (baseada na observação e na experiência) e interdisciplinar que tem por objeto de análise o crime, a personalidade do autor do comportamento delitivo, da vítima e o controle social das condutas criminosas. 1.2 Objeto Embora tanto o direito penal quanto a criminologia se ocupem de estudar o crime, ambos dedicam

Curso de Filosofia Geral e do Direito Professor: Claudemir Basquera Alunos (as): Daniel W. Dunker Osnir Costa Roberta Ullrich PERGUNTAS 1) A “origem” e a “definição” do termo filosofia. 2) Diferenças entre o pensamento filosófico o senso comum, o religioso, o cientifico e psicológico. 3) Significado dos termos: Ética | Epistemologia | Noseologia | Moral | Deontologia | Empirismo | Estética | Metafísica | Sofismo | Lógica | Ontologia | Retórica | 4)…

História do Direito ©2012 Copyright Marcus Vinícius Ribeiro Supervisão de Editoração/Capa Alexandre Pires Vieira Editoração / Formatação ePub Montecristo Editora Ltda ISBN: 978-1-61965-012-1 (Versão Digital) 1468017594 (Versão em Papel) Montecristo Editora Ltda Av. Queiroz Filho, 1700 Jaguaré - São Paulo-SP - CEP 05319-000 Fone: (11) 3644-3420 e-mail: editora@montecristoeditoraxom.br Montecristo Editora Para Roberto, Yara, Stéphanie

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…

seu prefácio ele declarou explicitamente que esperava “instaurar o trono de nosso grande restaurador, nosso atual rei William; apoiar seu título com a concordância do povo... e justificar diante do mundo o povo da Inglaterra, cujo amor por seus direitos justos e naturais, com sua decisão de preservá-los, salvou a nação, quando esta se encontrava à beira da escravidão e da ruína”. No entanto, seria um erro supor que Locke tenha deliberadamente se posicionado para fundamentar os…

por Deus). O poder possui fundamento (justificação racional para legitimar o poder) divino. A definição de poder é a capacidade de imposição de vontade. A relação em que alguém impõe sua vontade sobre outra pessoa, mesmo que esta seja contrária com base em um fundamento (justificação racional) que tem por objetivo legitimar. O poder na Idade Medieval possui um fundamento, uma justificativa divina. 1.2) A comunidade política é harmônica, hierárquica e natural/divina; A política é…

econômico-financeira que o afetam e estudando suas consequências na dinâmica financeira. O nome deriva do uso das contas contábeis. De acordo com a doutrina oficial brasileira (organizada pelo Conselho Federal de Contabilidade), a contabilidade é uma ciência social, da mesma forma que a economia e a administração.[1] No Brasil, os profissionais de contabilidade são chamados de contabilistas. Aqueles que concluem os cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de…

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.Direito administrativo - noções penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do…