Todos Os Requisitos A Serem Observados Para Lançamento Da

1. Introdução No ordenamento jurídico pátrio a confissão existe como meio de prova, possuindo tal natureza jurídica para quase todos os ramos do direito. Diferente não é quando diz respeito ao Direito Tributário. A confissão para muitos aparece sob diferentes aspectos no ordenamento jurídico-tributário, sendo encontrada, sobretudo, no que diz respeito ao lançamento realizado por homologação, por vias de termo de declaração produzido pelo próprio contribuinte, a exemplo da DCTF (Declaração de

necessidade da criação de conceitos que permitissem trabalhar de forma harmônica estas duas questões (SEIFFERT, 2007). De acordo com Silva Filho (2008), a pressão exercida pelo mundo dos negócios provocou mudanças de comportamento de mercado, atingindo todos os setores de produção e de serviços, o que fez com que este se comprometesse com o meio no qual ela se encontra inserida, responsabilizando-se pelos seus processos, incluindo, nestes aspectos, a questão ambiental. Um dos…

uma entidade após todos os lançamentos das operações de um período, todos os provisionamentos e ajustes terem sido feitos, bem como depois de o encerramento das contas de Receita e Despesa também ter sido executado. O Balanço Patrimonial estrutura-se, em conformidade à disposição da Lei nº 11.941/2009, em ativo, passivo e patrimônio liquido, sendo que tanto o lado do ativo quanto do passivo dividem-se em dois grandes grupos: circulante e não circulante. Após efetuados todos os…

Disposições Finais e Transitórias. LIVRO I DAS NORMAS GERAIS TÍTULO I DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3º A legislação tributária do Município de Valinhos compreende as leis, decretos e as normas complementares que versam, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a elas pertinentes. Parágrafo único - São normas complementares das leis e dos decretos: I. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como: Resoluções,…

 125 CTN:  Art. 125. Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade:  I - o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;  II - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;  III - a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

Introdução: Lançamento de um novo produto não é realmente uma tarefa fácil, onde tal operação exige uma série de procedimentos necessários para que os resultados esperados sejam atingidos. Para que haja um total sucesso, é necessário que exista, por exemplo, o entendimento do público alvo e suas necessidades ou em outros casos, quando um similar do produto ainda nem se quer existe, se torna de extrema importância identificar possíveis potencialidades de mercado em áreas ainda não exploradas.

demonstrando qual investimento possibilitará melhor retorno. Independente do critério utilizado para medição da rentabilidade, considerando-se que há limitações inerentes a cada um deles quando na apresentação dos resultados, devendo esses, quando possível, serem utilizados em conjunto. Outrossim, é necessário que os administradores visualizem o retorno proporcionado como meio da empresa concretizar os objetivos almejados, e não apenas obtê-lo com vistas ao imediatismo do curto prazo que…

Ciências Biológicas 3º período matutino Análise da comunidade Fitoplanctônica e Perifítica da Lagoa da UFES, Vitória- ES Relatório da aula de campo da Lagoa da UFES, apresentado à disciplina de Biologia de Plantas Avasculares como requisito de Avaliação pela Mestra Thais de Almeida Pereira. Vitoria 2013 Sumário 1.0 Introdução Pág.: 04 2.0 Objetivos Pág.: 05 3.0…

públicos de administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - (CLT). A NR1 estabelece a importância, funções e competência da Delegacia Regional do Trabalho. NR 2 Inspeção Prévia[editar] Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.2 NR 3 Embargo ou Interdição[editar] A Delegacia Regional do Trabalho, à vista de…

428/2013. NBC-TG-1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. Resolução CFC 1.255/2009. Pesquisa extra Sala: Interpretação NBC TG 1000 Alcance 1. Esta Interpretação estabelece critérios e procedimentos simplificados a serem observados pelas entidades definidas e abrangidas pela NBC TG 1000–Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, que optarem pela adoção desta Interpretação, conforme estabelecido no item dois. 2. Esta Interpretação é aplicável…