Todos Os Ramos Do Direito

A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO AMBIENTAL * Waldene da Silva Martins ** Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho1 Resumo O princípio da insignificância nos crimes contra o meio ambiente, abordando a questão da interpretação e aplicação do referido princípio pelo Poder Judiciário. Palavras-chave: meio-ambiente; princípio; princípio da insignificância. 1. Introdução Este artigo trata da questão do princípio da insignificância sob…

PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO Uma análise dos relevantes princípios de Direito Financeiro, em face da mudança de paradigma ocorrida após o advento da CRFB/88. Cícera Wesllany Alves Silva Michel Teixeira Damaceno Sumário: Introdução. 1 Princípios de Direito Financeiro: Mudança de Paradigma. 2 Princípio da Legalidade. 3 Princípio da Anualidade. 4 Princípio do Equilíbrio Orçamentário. 5 Princípio da Transparência Orçamentária. 6 Princípio da Exclusividade. 7 Princípio da Universalidade. 8

autonomia do Direito Tributário neutraliza os efeitos tradicionais dos institutos, conceitos e formas de direito privado e lhes confere uma fisionomia própria, específica (artigo 109 do Código Tributário Nacional ). A averbação da alteração contratual, embora possa ser imprescindível para regular as relações entre a sociedade e os seus membros ou entre estes e terceiros, não determina a sujeição passiva tributária que se segue à cessão de cotas, ao advento de novo sócio. INTRODUÇÃO:…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. ALUNO – Rafael . 1° Período Turma A PROFESSOR – José Calos. CURITIBA 2013. Introdução: O presente trabalho tem como finalidade principal explicar a diferença e exemplificar os ramos do Direito Público,…

UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO Distinção entre Direito Público e Direito Privado Trabalho elaborado pelo estudante

O direito público se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Índice [esconder] 1…

JURÍDICO SOCIOLÓGICO DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMÓRIAS DO CÁRCERE DE GRACILIANO RAMOS THE STATE OF EXCEPTION AND THE HOMO SACER. A JURIDICAL AND SOCIOLOGICAL APPROACH ABOUT THE IMPORTANCE OF THE PROCESS BASED ON MEMÓRIAS DO CÁRCERE (PRISON MEMOIRS) BY GRACILIANO RAMOS Renata Esteves Furbino Rodrigo Dias Silveira RESUMO Por meio da leitura de Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos e dos pressupostos sociológicos estudados por Giorgio Agamben acerca dos…

Direito Público e Direito Privado 1. Fundamentos dessa divisão: Direito Público x Direito Privado Desde que se foi compreendido que direito é o conjunto de todas as regras, leis jurídicas, que organizam as relações em um determinado grupo, para o convívio em sociedade, há o início da divisão do direito em outras diferentes subdivisões. Ao estudar e analisar essa divisão entre o direito público e o direito privado verifica-se nos textos pesquisados que a mesma se origina do Direito Romano, no

DIREITO EMPRESARIAL CASO 01 Em junho do ano passado, a dona de casa Maria Andrade, comprou uma geladeira da marca XY. O produto, que ela esperava que durasse bons anos, deu defeito poucos meses depois: o sistema de refrigeração passou a não funcionar direito. Logo que identificou o problema, Maria solicitou reparo à assistência técnica . Após a troca de uma peça, tudo parecia resolvido. Em novembro, a consumidora viajou e ficou boa parte do mês fora de casa. Quando

....................................... 3 2 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA............................................4 3 MERCADO DE CAPITAIS.........................................................................................7 4 DIREITO TRIBUTÁRIO...........................................................................................10 5 ENTREVISTA EMPRESA CAMARGO CORREIA..................................................12 6 ENTREVISTA EMPRESA GADO FORTE....................