DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO EMPRESARIAL

CASO 01

Em junho do ano passado, a dona de casa Maria Andrade, comprou uma geladeira da marca XY. O produto, que ela esperava que durasse bons anos, deu defeito poucos meses depois: o sistema de refrigeração passou a não funcionar direito. Logo que identificou o problema, Maria solicitou reparo à assistência técnica . Após a troca de uma peça, tudo parecia resolvido. Em novembro, a consumidora viajou e ficou boa parte do mês fora de casa. Quando retornou, teve uma surpresa nada agradável: a geladeira havia apresentado o mesmo defeito e, pela falta de refrigeração, todos os alimentos estragaram.
Mais uma vez, ela pediu o conserto do eletrodoméstico. A assistência deu de cinco a dez dias para trocar a peça, mas o prazo passou, e nada. Indignada por ficar tanto tempo sem um item tão importante para a vida doméstica, Maria indagou se não teria direito à troca da geladeira problemática em vez de esperar por um novo reparo.

-Ramo de direito do consumidor
-Trata-se de um ramo de ordem privada tendo como predominância o interesse particular.

CASO 02

Pedro estava fazendo o trajeto de São Paulo a Salvador em seu carro ao ser abordado pela Policia Rodoviária Federal ,após fazer uma busca no veiculo ,foi encontrado dentro do seu carro 20 papelotes de cocaína , ele alegou que a droga era para seu próprio consumo.
- Ramo do direito penal
-Trata-se de um ramo de ordem pública tendo como predominância o interesse da sociedade .

CASO 03

Joana foi demitida da empresa em que trabalhava por motivo de corte, o ex-patrão pagou tudo certo e no prazo correto, porém não liberou a chave do FGTS para que Joana efetuasse o saque.
Ocorre que o prazo para fazer o pagamento das verbas é o mesmo prazo para que sejam liberadas as guias do FGTS.

-Ramo do direito trabalhista
-Trata-se de um ramo de ordem mista, ou seja, parcialmente pública e parcialmente privada pois abrange tanto o direito