Todos Os Princípios Constitucionais Tributários Existente

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 3 FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 4 4 FONTES PRINCIPAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5 4.1 Normas constitucionais 6 4.2 Emendas à Constituição 6 4.3 Lei complementar 7 4.3.1 Cabe a Lei Complementar 7 4.4 Tratados e convenções internacionais 8 4.5 Resoluções do senado 8 4.6 Lei Ordinária 9 4.7 Lei Delegada 9 4.8 Medida Provisória 10 4.9 Decreto legislativo 10

2. OBJETO 2.1. TEMA A Preservação da Empresa 2.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A Preservação da Empresa frente aos institutos legais do parcelamento de débitos tributários no âmbito da união pelo chamado “Refis da Crise”, instituído pela Lei nº 11.941/2009, de 27 de maio de 2009. 2.3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É possível viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira da empresa devedora, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos…

Princípios Constitucionais Tributários Brasília 2013 Universidade de Brasília Aline Leal de Moura Lima Galindo – Mat: 12/0149621 Princípios Constitucionais Tributários Professor: Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira Resumo: Entrega de Trabalho, válida como avaliação para disciplina Direito Tributário; componente do percurso curricular do Curso de Direito da UnB. Brasília 2013 Princípios Constitucionais…

Licenciatura Plena e Bacharelado Núcleo Pedagógico de Campos de Júlio-MT-UNEMAT, como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina. Profª. Marineusa Oliveira Campos de Júlio/MT Setembro/2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL O Direito Tributário como entendido hoje é de recente formatação, própria do estado moderno com suas normas delimitadoras da ação estatal e que regulam as relações entre poder público e contribuinte. Se olharmos a época do…

Osvaldo Santos de Carvalho Examinador Luiz Alexandre de F. Ramos Examinador Presidente Prudente, 03 de dezembro de 2004. “O legislador que não mostra sua própria moral tributária e cujas leis se distanciam muito de constituir um código moral tributário dificilmente pode provocar reparos morais na conduta dos contribuintes. Pelo contrário, os faz perder sua consciência social. Os cidadãos atuais não são devotos do Estado nem crentes na autoridade. Apenas os tontos obedecem…

O autor Geraldo Ataliba em seu livro Hipótese de Incidência tributária apresenta uma visão detalhada do direito tributário como um todo, partindo de uma visão geral da estrutura das normas até uma visão particularizada com a descrição detalhada dos aspectos da hipótese de incidência tributária, bem como da classificação jurídica dos tributos. A obra em seu início aponta como objeto principal da norma tributária a obrigação mandamental do contribuinte de entregar dinheiro ao estado, este…

02 2- Princípios; 03,04 2.1 Princípios da Legalidade; 04,05 2.2 Princípios da Anterioridade; 07 2.3 Princípios da Irretroatividade;

instituir tributos e a da autoridade fazendária em cobrá-los com a extrema importância que a Internet exerce hoje pelo mundo inteiro, é preciso avaliar se a tributação nas operações da rede não irão de encontro aos interesses econômicos da nação como um todo. É necessário analisar qual a alternativa tributária mais viável para taxar as operações da Internet, sob pena desta tributação causar sérios problemas ao país. Ao tratar da possibilidade de incidência do…

Nesse mesmo sentido, delegou à regulamentação por lei complementar, as matérias atinentes às normas gerais em matéria tributária, recepcionando, para tanto o Código Tributário Nacional, que hoje tem esse caráter. Temos assim que a ordem tributária se estabelece a partir da Constituição Federal, na seqüência pelo Código Tributário Nacional, completando-se com a Legislação Tributária, representando essa última o conjunto de disposições que deverá tratar de cada tributo, especificamente,…

Dedico este trabalho com uma imensa e grande honra a todos aqueles que contribuíram com a minha formação, em especial meus familiares e parentes que sempre mostraram o caminho que devia ser seguido e a cada tropeço nessa trajetória eles estavam ali para apoiar ou orientar em como agir. AGRADECIMENTOS Como estou para terminar o curso de graduação em Direito, venho através do Trabalho e Conclusão de Curso, agradecer a todos os que ajudaram a tornar um de meus sonhos realidade.