Todos Os Passos De Um Processo De Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACEIO – ALAGOAS. Processo nº: 0012013002.209-6 CASA DO CARTUCHO LTDA, já qualificada nos autos do processo supra, que lhe move WELLINGTON MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO através de um de seus advogados, in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato e substabelecimento anexos, com endereço para recebimento de intimações timbrado ao final da presente

DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº: , residente à Rua 80, nº0, Qd , Lt , , Niterói, RJ, Cep: , vem respeitosamente perante V.Exa., por meio de seu procurador infra-assinado promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de réu, CNPJ sob o nº: , empresa estabelecida na , 6501, , Niterói, RJ, Cep: & réu, CNPJ sob o nº: , situada à Rua , 895, , Cep: , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: …

Branco, 89 - Loja A - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20040-004, inscrita no CNPJ sob Nº 66.970.229/0070-99 pelos fatos e fundamentos que passo a expor: Da Gratuidade de Justiça Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação dada pela Lei 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que indica para assistência judiciária a…

Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR SANTO ÂNGELO /RIO GRANDE DO SUL 2012 WALTER ALBERTO MIOZZO JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABUSO DE PROTESTO NO CASO DE ENDOSSO MANDATO E O DANO MORAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: Por Marcelo Câmara Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Introdução: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto “Indenizar uma pessoa pela metade é responsabilizar a vítima pelo resto” Daniel Pizzaro Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Sumário: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 1. Conceito de dano; 2. Dano patrimonial; 2.1. Dano emergente; 2.2. Lucro cessante; 2.3 A perda de uma chance; Aula 4 - Dano Material e Dano…

DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: “No mundo capitalista, até a honra tem um valor de mercado.” (AUTOR DESCONHECIDO) Quanto vale a sua dignidade humana/honra/psicológico no que tange ao pleito de danos morais em uma relação consumerista? [resposta dada em sala de aula] DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO : É impossível estabelecer distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento por meio de súmulas ou leis para todas as situações práticas. É preciso que o Judiciário, nas suas…

1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO TRT/SP N.º 0000612-77.2014.5.02.0482 (20150004401) ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE RECURSO ORDINÁRIO 1ª RECORRENTE: FERNANDA DE PAULA DOS SANTOS 2ª RECORRENTE: RAIA DROGASIL S/A RETENÇÃO INDEVIDA EMPREGADOR – CONFIGURADO DA CTPS PELO DANO MORAL Como se infere do disposto no artigo 29 da CLT a carteira profissional é documento essencial ao trabalhador, tanto é verdade que sua entrega ao empregador deve ser feita

10/04/2015 Você está aqui: Página Inicial Assédio moral: características e prevenção ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho Assédio moral: características e prevenção Nádia Regina de Carvalho Mikos, Eduardo Milléo Baracat Resumo: Uma das principais causas do assédio moral é a desinformação e despreparo dos gerentes e chefes de setor, exatamente aqueles incumbidos de comandar o trabalho da maioria dos empregados, bem como de cobrar a realização das

por seu advogado, vem, mui respeitosamente, propor “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO DANO MORAL C.C. PEDIDO TUTELA ANTECIPADA” contra TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0001-80, com sede na Av. Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo, SP, com fundamento nos artigos 4º, 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no artigo 6º, incisos VIII e 42, do Código de Defesa do Consumidor, bem como nas razões de fato e de direito

FULANO DE TAL vem respeitosamente perante V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal combinado com os artigos 186; 927 e seguintes do Código Civil e 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MAIS LUCROS CESSANTES E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL Em desfavor da EMPRESA BX S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000