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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. CÓDIGO DE OBRAS JOÃO PESSOA – PB, AGOSTO DE 2001 Nota: Documento obtido por reconhecimento ótico - OCR( Sujeito à incorreções). C O N T E Ú D O(*) LEI N0 1. 347 DE 27 DE ABRIL DE 1971............................................................................................................................................. 2 LEI N º 1.587 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971 ................................

pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica do Município do Ipojuca, e é exercida pelo Poder Legislativo Municipal. Art. 3º - A Legislação Tributária Municipal compreende as leis, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos da competência municipal. Parágrafo único - São normas complementares das leis e dos decretos: I - as portarias, instruções, avisos, ordens de serviço e outros atos normativos expedidos pelas autoridades…

administrativo-fiscais, quando requerer e comprovar as seguintes condições: Este docume nto foi assinado digitalmente por AC SERASA SRF ICP-BRASIL. a) possuir idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) ser portador de deficiência física ou mental; c) ser portador de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU Capítulo I Seção I Seção II Seção III Seção IV Seção V Seção VI Seção VII Capítulo II Seção I Seção II Capítulo III Seção Única Capítulo IV Capítulo V Da Obrigação Principal Do Fato Gerador.................................................................................Art. 9°. Das Isenções..................................................................................... Art. 11 Da Base de…

neste quadro sinótico: a) Empresas tributadas pelo Lucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão; b) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido; c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem; d) Pessoas Jurídicas isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais,…

...33 Quadro 2: Direcionadores de Recursos ........................................................................82 Quadro 3: Custo total da OCC no mês de junho de 2002..........................................92 Quadro 4: Receita Mensal por Grupo de Clientes .......................................................93 Quadro 5: Controle Periódico dos Serviços Contábeis da OCC ...............................94 Quadro 6: Custo por hora das Atividades de Apoio da OCC...........................

de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 105, de 26 de dezembro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º Fica consolidado o Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu – CTM –, instituído pela Lei Complementar nº 082, de 24 de dez embr o de 2003, conforme dispõe o an exo ao prese nte Decreto. Art. 2º O texto…

.....6 a) Fatores Empresariais...............................................................................................7 b) Fatores Estruturais ................................................................................................10 c) Fatores Sistêmicos ................................................................................................13 2.3 Síntese Conclusiva................................................................................................15…

onde a criança pode sentar-se, é o símbolo sagrado da Grande Mãe.” (Susanna Barbara; 1995:88) O primeiro contato com o nome Iyami Osoronga aconteceu em 1997 ao pesquisarmos ✁ bibliografia de apoio para as aulas de dança negra do grupo EN-CENNA, na Fundaç Cultural ✔ ✁ ✁✕✆✂✝ S✔ Paulo PUC/SP, quando deparamos com a dissertaç✔ mestrado em Sociologia de Susanna B✞ rbara “A Dança do Vento e da Tempestade”: “A Grande Mãe apresenta tanto aspectos bons quanto maus. Seria, na

me apoiaram, se preocuparam e cuidaram nos dias em que não dormia, nem comia nos finais de semestre. Por todo o dinheiro gasto com maquetes e plotagens. Obrigada. Às minhas irmãs, Helen e Heline que me ajudaram tanto, me compreenderam e incentivaram nas semanas extressantes de entrega. Obrigada. Aos meus amigos, Drielly e Marcio, Kelly, Patrícia e Padre Carlos que me “suportaram” todos esses anos. Obrigada. RESUMO A casa de retiro é um local de culto, meditação, oração e…