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- RIO DE JANEIRO - REGULAMENTO DO ISS - ISSQN - INCIDÊNCIA - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA - ISENÇÃO - INCENTIVO - DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO - PRAZO - PELALIDADE - REGULAMENTAÇÃO DECRETO Nº 10.514 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 DOM 09.10.1991 Regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. ÍNDICE SISTEMÁTICO TÍTULO I - Da Obrigação Principal CAPÍTULO I - Do Fato Gerador arts. 1º a 3º CAPÍTULO II - Da Não-Incidência art. 4º CAPÍTULO

Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2012. 1/71 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 53.151/2012 REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS Índice Sistemático Artigos CAPÍTULO I – Fato Gerador e Incidência 1º e 2º CAPÍTULO II – Local da Prestação 3º e 4º CAPÍTULO III – Sujeito Passivo e Responsabilidade Tributária 5º ao 15 CAPÍTULO IV – Cálculo do Imposto 16 Seção I – Base de Cálculo 17 Seção…

face exposta da edificação. 133 Instrução Técnica nº 03/2004 - Terminologia de Segurança Contra Incêndio 4.17 4.18 Altura da edificação: Medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída ao nível de descarga, sob a projeção do paramento externo da parede da edificação, ao piso do último pavimento, excluindo-se áticos, casas de máquinas, barrilete, reservatórios de água e assemelhados. Nos casos onde os subsolos tenham ocupação distinta de estacionamento de…

as normas vigentes de segurança contra incêndio e pânico. Art. 3º Compete ao CBM/AL, através da Diretoria de Serviços Técnicos – DST, na forma estabelecida neste Código e nas normas existentes, estudar, analisar, normalizar, exigir e fiscalizar todo e qualquer serviço ou obra de segurança contra incêndio e pânico. CAPÍTULO II DOS PROJETOS E DAS VISTORIAS Art. 4º A tramitação no CBM/AL, de projetos de segurança contra incêndio e pânico, de gás canalizado e processo simplificado de…

1.1.2. Bloco de Suprimentos Lixo – Vidro / Metais Lixo – Papel / Plástico Lixo Orgânico (Climatizado) Depósito Materiais Uso Externo Oxigênio Vácuo Ar Comprimido Escritório Pintura Carpintaria Oficinas Elétrica / Mecânica Caldeiras Gerador Casa de Bombas Reservatório Inferior 1.1.3. Depósitos de Lixo Lixo Hospitalar Lixo Reciclado Lixo Orgânico 1.1.4. Cabine de Medição Sala Elétrica Sala Medição 1.1.5. Portarias 1 e 2 Atendimento WC 4 HMCT Hospital Municipal

trivial). Segundo dados da OMT (Organização Mundial de Turismo)1 o turismo é umas das atividades econômicas que mais cresce no mundo na atualidade, representando 10% do PIB mundial. De acordo com Rodrigues (1997) a atividade é um dos três principais geradores de riqueza seguidos da indústria bélica e petrolífera. Hoje em dia a produção de bens e serviços que representa o setor terciário da economia é o segmento mais dinâmico nas últimas décadas. Uma das questões abordadas no estudo…

agregado antes era tido como um material inerte disperso por entre a pasta de cimento principalmente por razões econômicas. No entanto, é possível adotar um ponto de vista oposto e considerar o agregado como um material de construção ligado em um todo coesivo por meio de uma pasta de cimento, como uma construção de alvenaria. Na verdade, o agregado não é inerte na exata acepção da palavra e suas propriedades físicas, térmicas e, às vezes, também químicas têm influência no…

1998) TÍTULO I DAS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO Art. 3º Somente a Lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou sua extinção; II - a majoração de tributos, ou a sua redução; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, bem como do seu sujeito passivo; IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos; VI - as…

ConstituiqAo da Repirblica, da Lei Orginica do Municlpio do Natal, do C6digo do Meio Ambiente, Lei Municipal no 4.100, de 24 de junho de 4992, e das demais normas ambientais e urbanlsticas atinentes materia. Capitulo I DOS OBJETlVOS E PRIHC[PIOS DO C ~ D I G O - Art. ZP A aplica@o do C6digo de Obras e Edificafles do Municlpio de Natal reger-se-a petos seguintes principios: 1 sirnpliflca@o dos procedimentos adrninistrativos relacionados com o Iicenciamento de obras de…

ConstituiqAo da Repirblica, da Lei Orginica do Municlpio do Natal, do C6digo do Meio Ambiente, Lei Municipal no 4.100, de 24 de junho de 4992, e das demais normas ambientais e urbanlsticas atinentes materia. Capitulo I DOS OBJETlVOS E PRIHC[PIOS DO C ~ D I G O - Art. ZP A aplica@o do C6digo de Obras e Edificafles do Municlpio de Natal reger-se-a petos seguintes principios: 1 sirnpliflca@o dos procedimentos adrninistrativos relacionados com o Iicenciamento de obras de…