Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

homoafetivos podem muito bem casar no civil, por que então esse mesmo casal não pode ter seu enlace matrimonial devidamente celebrado numa congregação cristã? Estaríamos diante de uma discriminação? Ora, se a própria Carta Maior diz que todos são iguais perante a lei, por que então os casais homoafetivos devem ser tratados sobremaneira diferente? Estaria à igreja infringindo um mandamento ou melhor, um Direito Constitucional, ou somente exercendo sua liberdade de crença, expressão…

Direitos Humanos são direitos fundamentais do homem. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. São um conjunto de leis, vantagens e privilégios que devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, um não ser inferior ou superior aos outros porque é de diferente raça, sexo, etnia, religião, etc. Os Direitos Humanos são importantes para que viver em sociedade não se torne um caos. São…

Resumo 5º Artigo da Constituição da República Federativa do Brasil 5º da Constituição Federal e propriamente a declaração universal dos direitos do homem. A declaração universal, fonte primordial do direito internacional, a partir de uma análise dogmática, transmitiu o desejo estatal de perseguir e prestigiar direitos considerados materialmente constitucionais. Vale afirmar, direitos basilares, sem os quais comprometida estará a própria vigência e o sentido existencial constitucional

utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do mercado fez surgir os métodos comerciais coercitivos ou desleais, as práticas abusivas, o detrimento da qualidade dos produtos e/ou serviços às vezes até pondo em risco a saúde e a segurança do consumidor, tudo isto aliados a técnicas cada vez mais avançadas de propaganda e marketing que induzem o consumidor a sentir necessidade de obter bens ou serviços muitas vezes supérfluos. Em função disso, a lei…

1. Defina o que é natureza. Tudo aquilo que surge, existe sem interferência do homem, o curso das coisas. 2. Defina o que é cultura. É o produto da espécie humana. Conjunto de tudo aquilo que o homem constrói sobre a base da natureza. 3. Quais são as características da natureza? - Universalidade: iguais em todos os lugares do universo; - Imutabilidade: não sofrem variações (tempo e no espaço), o enunciado é revelação…

do empregado. Estes motivos estão previstos no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, os quais preveem esta possibilidade em razão do empregador não cumprir com as obrigações legais ou contratuais ajustadas entre as partes. Os motivos que ensejam a justa causa do empregador prevista no artigo supracitado são os seguintes: exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; tratar o…

reflexões desde a antiguidade, estando intimamente relacionado com a condição humana. Na Grécia antiga, Aristóteles defendia em sua concepção de Estado ideal que todos fossem tratados com igualdade e que fossem assegurados a todos indivíduos seus respectivos direitos. Segundo ele “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. No pensamento aristotélico, tal conceito de igualdade está diretamente relacionado com a justiça, que corresponde a “dar a cada um o que é seu, segundo…

questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Um estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião 3. Defina estado burguês a partir das categorias de Rousseau e Locke. a burguesia se vê legitimada perante a realeza e a nobreza mais do que isso surge como superior a elas, reis e nobres são parasitas da sociedade enquanto burguês é proprietário graças a seu…

*Direitos humanos* são os direitos básicos de todos os seres humanos . São[1] : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, àpropriedade , liberdades de pensamento , de expressão , de crença , igualdade formal , ou seja, de todos perante a lei , direitos ànacionalidade , de participar do governo do seu Estado , podendo votar e ser votado , entre outros, fundamentados no valor liberdade ); direitos econômicos , sociais eculturais (exemplos:…

porque ele está diretamente relacionado a ideias politicas e filosóficas, que podem causar conflito e controversas. Para o mesmo então, podemos dar alguns adjetivos, o direito é: Justo; Aquilo que alguém pode fazer; É o estudo das normas jurídicas; São normas impostas por profissionais competentes na área. Para que se possa ter um entendimento maior sobre o que é O DIREITO, apresentam-se “dezoito definições” que se formularam ao longo dos últimos tempos. 1. Platão: ser justo e fazer…