Todos Os Homens São Iguais Natureza E Perante A Lei

O princípio da isonomia está consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Também está disperso por vários outros dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII);…

O TRATAMENTO JURÍDICO SOBRE O DIREITO Á IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES E SUAS OBRIGAÇÕES [1] RESUMO O presente artigo tem por intuito, estabelecer os critérios utilizados pela Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 5º, I, falar sobre o direito à igualdade, os direitos e obrigações do homem e da mulher e o tratamento igualitário de ambas as partes, cujo principal objetivo será compreender melhor sobre o tratamento diferenciado entre os indivíduos, a…

e refletir sobre elas, do que dar soluções acabadas. Em nosso tempo, a grande preocupação da filosofia com a liberdade leva a que a filosofia do direito proponha a questão da possibilidade da liberdade no contexto social. A liberdade e a igualdade são idéias, que, desde Kant, fundamentam o conceito de justiça. Essa idéia de justiça pretende efetivar-se, dialeticamente, isto é, acompanhando o desenvolvimento material e espiritual da humanidade. o que Kant pretendeu foi delinear o ideal…

seguir. “Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos…

desculpa eu ir entrando assim no meio da reunião de vocês, eu venho de muitos anos atrás venho de 1.943, não precisa ficar com medo, não sou alma penada, muito menos assombração! Chamo-me Rosa de Oxalá e vim contar a história de um grande homem humanista, um homem que defendia com toda garra a nossa crença e a nossa raça, um escritor de mãos cheias, que não tinha medo de expressar suas idéias, o grande amor de minha vida, Pedro Arcanjo! Ô saudade do meu Pedin! (sacudindo a saia,…

nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. | Constituição Federal Brasileira de 1988:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento suficiente a fim de que se aplique a melhor justiça, principalmente a justiça social, pois, as políticas públicas instituídas pela administração pública, não alcançam de forma efetiva todo o tecido social, notadamente as…

Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 I) Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. II) Não…

1. INTRODUÇÃO O Direito Constitucional como sabe-se, reveste-se de notável importância ao definir dentro da comunidade a qual se aplica, as diretrizes norteadoras dos bons costumes e do que seja considerado direito e dever de todos. Diga-se de passagem, a constituição serve para os nacionais (povo) que inclusive é elemento constitutivo do Estado, assim como território e soberania, como um manual que traz em sua positivação os seus direitos fundamentais, os limites que irão ser

Você acha que os Direitos dos cidadãos são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos. Eu acho que todos os cidadãos independente de ser homem ou mulher tem que ter direitos iguais, perante a sociedade, e muitas vezes o que vemos no dia a dia, ou programas de televisão é que nem sempre o cidadão tem o seu direito exercido, seja por preconceito ou classe social, existe sim uma discriminação dos direitos seja para qual lado for. E temos no…