Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

PROCEDIMENTOS FINANCEIROS 1) OBJETIVOS: 1.1 Esta INSTRUÇÃO estabelece procedimentos, a serem observados pelos funcionários da EMPRESA, referentes aos procedimentos financeiros do mesmo. 2) DEFINIÇÕES: 2.1 INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA (I.A.): São as instruções que estabelecem o funcionamento de procedimentos administrativos e financeiros da EMPRESA que envolvem todas as pessoas vinculadas ao mesmo. 2.2 EMPRESA: Refere-se a Empresa Financeira Ltda. 2.3 DIRETORIA EXECUTIVA (D

nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os formulários destinados ao requerimento do Seguro-Desemprego e compostos dos documentos a seguir, conforme modelos anexos a esta Resolução: I - Requerimento de Seguro-Desemprego - SD (1ª via, cor verde); e II - Comunicação de Dispensa - CD (2ª via, cor marrom). Art. 2º Os formulários de que…

que cercam o tema no âmbito do direito falencial, diante deste novo instituto legal, analisar o processo e julgamento dos crimes falimentares, que contêm tipos penais próprios e características processuais com rito bem diferenciado dos demais procedimentos. Nos termos do artigo 47, da Lei 11.101/45, a recuperação judicial é definida da seguinte forma: “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a…

PROCESSO TRIBUTÁRIO- HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO A ideia que esse capitulo transmite é que todos os atos administrativos considerados lesivos, ilegais e abusivos devem ser revistos. Segundo a Constituição, todas as pessoas físicas ou jurídicas tem a possibilidade de exercer o autocontrole da Administração Pública, juntamente com o direito de petição aos poderes públicos para exigir seus direitos contra ato ilegal ou abuso de poder. O…

pública). Os sistemas judiciário dos diversos países do mundo estão cada vez mais similares – não são totalmente inquisitoriais ou adversariais, existindo em todos os sistemas algumas características inquisitoriais (maior poder do juiz) e adversariais (maior poder das partes). Hoje no Brasil temos que assim que…

O procedimento licitatório e suas etapas Luiz Fernando Moreira Acadêmico do 3º ano de Direito na UNIFEOB, Diretor Jurídico da mesma e estagiário na 27ª Subseção Judiciária, T.R.F. 3ª Região. Email: c1-lab5@feob.br Inserido em 16/11/2004 Parte integrante da Edição no 102 Código da publicação: 417 I - Breves Considerações sobre Licitação: Segundo o entendimento do mestre Cretella Júnior: "Licitação, no Direito Público brasileiro atual, a partir de 1967, tem o sentido preciso e técnico

que iluminou meu caminho durante esta caminhada. A minha avó Cléia, a minha mãe Joana e ao meu avô Antônio. Ao meu noivo Gabriel Diego Hassim e a minha cunhada Adriana de Oliveira. Aos meus amigos e colegas, pelo incentivo e apoio constante. A todos os professores do curso, que souberam apoiar-nos em nossas dificuldades, sendo importantes no desenvolvimento desta monografia.

colaborador para uma entidade, deverão ser observados pelo profissional de Recursos Humanos alguns procedimentos que vão desde a documentação exigida para sua admissão até os processos legais que poderão ser exigidos do funcionário no decorrer de sua empreitada profissional dentro da empresa. Para ser formalizada a admissão do empregado a empresa deverá solicitar ao trabalhador a apresentação de alguns documentos que terá como finalidade, além da sua identificação, possibilitar o correto…

certeza e liquidez, a que se refere o supracitado artigo de lei, consistem, quanto à primeira, nos elementos subjetivos e objetivos definidos na obrigação; quanto à segunda, no quantum devido ou na possibilidade de ser quantificável por meio de procedimento liquidatório. A exigibilidade, por seu turno, diz respeito à obrigação não sujeita a termo ou condição. Art. 581 - O credor não poderá iniciar a execução, ou nela prosseguir, se o devedor cumprir a obrigação; mas poderá recusar o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE CURITIBA – PARANÁ. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALOR DA CAUSA = R$ 29.000,00 xxxxx devidamente assistida pela entidade sindical de sua categoria profissional, através de sua advogada (instrumento de mandato anexo), com escritório no endereço e telefone constantes no rodapé da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de TUTELA…