Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

substitutiva, que poderá ser deferida a requerimento de qualquer das partes, como também poderá ser determinada de ofício. Em sendo determinada de ofício, ela será fixada de imediato. Agora, em sendo requerida por qualquer das partes, ela se sujeitará ao procedimento da caução substitutiva ( ver CPC art.826 a 838 ). OBS.: A caução prevista no art. 804 do CPC é apenas garantidora, não sendo substitutiva. Então temos: a)- Caução Garantidora, porque visa assegurar indenização ao requerido…

do IDAF e a necessidade de adequação dos procedimentos técnicos que melhorem a qualidade dos serviços prestados à sociedade capixaba. RESOLVE: Disciplinar o procedimento para homologação de medição topográfica para legitimação de terras devolutas,e outras providências. Art. 1º Na realização de medição topográfica visando à regularização fundiária, será expedido o Termo de Aprovação de Medição – TAM, em formulário próprio emitido pelo IDAF, documento que comprova que os limites das…

esclarecer o funcionamento e a importância dessa relação jurídica voluntária acolhida pelo direito, e expor sua condições e benesses. INSOLVÊNCIA Porquanto seja a falência, a liquidação e as modalidades de recuperação consequência de um estado necessário de insolvência, se faz mister esclarecer o que é de fato este estado. A insolvência, em sentido abrangente, é um estado em que a saúde financeira de uma empresa está tão desequilibrada, que da apuração de seus haveres, créditos…

DEPARTAMENTO PESSOAL CONTENDO OS PROCEDIMENTOS PRATICOS OBRIGATORIOS EXIGIDOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL,TAIS COMO, CALCULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO,DECIMO TERCEIRO, FÉRIAS E RESCISÃO DE CONTRATO. JUSTIFICATIVAS O DESAFIO PROPOEM A DEMONSTRAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA ATUAÇÃO NA AREA DE RH E AS INFORMAÇÕES PARA PREPARAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS E OS VALORES QUE FUNCIONARIOS RECEBERÃO DENTRO DA EMPRESA. ETAPA 1 Principais documentos…

Maurice Mc Donald dois irmãos transformaram seu drive no primeiro Mcdonald’s. Em 1954, Ray Kroc conheceu o restaurante dos dois irmãos, mesmo já tendo desistindo de franquias, Kroc convenceu-os a abrir novas lojas, uma das únicas exigências foi que todos os restaurantes deveriam ser iguais ao primeiro. Ray Kroc inaugurou o primeiro restaurante em Des Plaines, no Estado de Illinois, a ideia era servir hambúrguer de boa qualidade, com serviço rápido e cortês, em um ambiente totalmente…

processo, instrumento esse que por sua natureza será marcado pela ocorrência de vários atos concatenados, os quais, dada a sua complexidade, ensejarão a observância de determinados e específicos prazos. Assim, para a atividade jurisdicional será necessário certo lapso de tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma decisão fundamentada, e, ainda, possibilitar a revisão dessa matéria por meio da interposição de…

Projeto de Modernização Fazendária, elencando a capacitação dos servidores fazendários como um dos pilares do projeto. Sem dúvida um divisor importante nos procedimentos relativos à gestão do processo de capacitação; importante para o aprimoramento das ações referentes às atribuições que compete aos agentes do fisco. Para a verificação dos procedimentos através de uma ação fiscal requer, além do agente capaz, sob a concepção jurídica, também o agente capacitado, sob a concepção do…

para entrega/remessa de Atestado Médico para candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência Disponibilização do Edital de Homologação Preliminar de Inscrições Prazo para recurso contra a não homologação preliminar de inscrições (dirigido à Comissão do Concurso) Prazo para recurso contra a decisão da Comissão do Concurso referente à não homologação de inscrições (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD) DATAS 07/04/2014 08 a 22/04/2014 08 a…

para entrega/remessa de Atestado Médico para candidatos inscritos na condição de Pessoas com Deficiência Disponibilização do Edital de Homologação Preliminar de Inscrições Prazo para recurso contra a não homologação preliminar de inscrições (dirigido à Comissão do Concurso) Prazo para recurso contra a decisão da Comissão do Concurso referente à não homologação de inscrições (dirigido ao Conselho de Recursos Administrativos – CORAD) DATAS 07/04/2014 08 a 22/04/2014 08 a…

2 Desenvolvimento Ambiente Empresarial No dia a dia de uma empresa é comum que seja necessário dispensar um funcionário, essa situação geralmente não é muito confortável. È preciso que o empreendedor tenha conhecimento de todo o procedimento, para que assim possa fazer a coisa certa. O mais aconselhável a si fazer antes de tudo é procurar o contador da empresa para que ele passe tudo o que deverá e ser feito e