Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

efetuados por meio de Escritura Pública lavrada por um Tabelião de Notas, sem que haja necessidade de homologação judicial, sendo títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para a promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores. Portanto, tem os mesmos efeitos que o procedimento feito pela via judicial. A escolha do Tabelião é livre, não se aplicando as…

Prof. Ma.Rosemeire Farias PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL:Thais Lopes Brasília-DF 2014 SUMÁRIO Introdução .............. 2 Principais atividades da administração de pessoal para contratação de pessoal. 3 Etapa 1.Documentos necessários para admissão de funcionários.................4 Modelos de contratos de trabalhos.......................................................................9 Etapa 2. Folha DePagamento....................................................

administrativa) por meio de ação judicial, precedida esta de outra providência formal, que é a inscrição do tributo como dívida ativa. Isso se dá em duas diferentes situações. Na primeira, a lei prevê esse ato do sujeito ativo como requisito necessário de exigibilidade da obrigação tributária, sem o qual o sujeito ativo não pode exercer nenhuma medida para a cobrança do tributo, nem está ainda o sujeito passivo adstrito a efetuar o pagamento da obrigação. Quando o lançamento é feito…

escritura pública) par 1º: não depende de homologação; par 2º: necessidade de advogado e par.3º: gratuidade para os pobres Art. 982 CPC: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-­‐ se-­‐á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-­‐se

elemento que o ligue a dois ou mais ordenamentos jurídicos.  As partes podem procurar prever situações de conflito, estabelecendo regras de direito substantivo para resolver eventuais problemas, como estabelecer o foro onde o contrato será julgado.  Todo contrato será regido por uma lei nacional. Ao negociar as cláusulas de contrato internacional é preciso saber como decidem os tribunais locais (no Brasil, o que vale é o local de celebração). Como as regras de conflito variam,…

Portanto os seguintes documentos são : Formulário de requerimento do seguro desemprego preenchido,que deve ser entregue pelo empregador quando á dispensa. 1° via da comunicação de dispensa- CD. 2° via do requerimento do seguro desemprego SD. As CD e SD adquiridas em papelarias são preenchidas pelo empregador. No prazo de 7° á 12° dias contados a partir da data de dispensa sem justa causa. Carta de preposição para a pessoa que for fazer homologação no sindicato ou documento de…

ou recorrido, parágrafo único do art. 476). Juízes impedidos/suspeitos ou que não têm voto não podem suscitar o incidente. O MP atuando na qualidade de parte pode suscitar o incidente. Se o MP custos legis recorreu da sentença, torna-se parte no procedimento recursal e, nessa qualidade, pode provocar o incidente. O assistente simples também pode suscitar o incidente, eis que é parte auxiliar. 02 – Esta arguição é obrigatória ou facultativa? Explique. Resposta: Didier e Cunha…

Licitação é um dever constitucional atribuído ao Estado, porque os agentes públicos não administram interesses próprios. O administrador atua no interesse da coletividade. A licitação é um instituto milenar. No Direito romano já se utilizava esse procedimento, através de uma super vela, em que os comerciantes lançavam suas ofertas, tendo como limite, quando a vela se apagava. Posteriormente, verificava-se a proposta mais vantajosa para o governo, objetivando a assinatura do contrato.…

anexos, é uma firma individual, a qual possui sede em Camaragibe, região metropolitana do Recife, cujo faturamento mensal, conforme documentos acostados, não ultrapassam o montante correspondente a três salários mínimos. Ressalte-se ter havido bloqueio de valores para garantia da execução correspondente a R$ 11.000,00 (onze mil reais), dos quais eram necessários para compra dos colchões aos seus fornecedores e hoje se encontra sem meio de renda, pois não tem condições para comprar…

................................ 4 2. O que mudou com a lei da falência.............................................. 4 3. Vantagens e Objetivos................................................................... 4 4. Procedimento................................................................................. 5 5. Órgãos da Recuperação Judicial................................................. 5 1. Administrador Judicial..........................