Todos Os Documentos Necessários E Os Procedimentos Para Homologação

pais meus grandes exemplos e a base de minha formação,meus maiores incentivadores. A meu marido,um grande companheiro e meu incentivador,ao apoio nos momentos difíceis. A meus filhos,razão de meu esforço e por quem sempre quero melhorar. Enfim a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que este trabalho consiga atingir seus objetivos. “Por mais longa que seja a caminhada o importante é dar o primeiro…

DECRETO NO ... DE ... DE FEVEREIRO DE ... ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – PROCESSOS LICITATÓRIOS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ..., no uso da atribuição que lhe confere o art. ..., ..., da Lei Orgânica do Município, bem como considerando o que dispõem os artigos 68 e 69 da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964. DECRETA: CAPÍTULO I DAS LICITAÇÕES SEÇÃO I DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS BÁSICOS Art.…

1.Responsabilização comissão de licitação dos membros da • Lei de Regência (Lei 8.666/93) • Função - receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações (art. 6º, XVI) • Responsáveis na condição de servidores públicos (art. 82, da lei 8.666/93) • Responsabilidade solidária pelos atos comissão (art. 51, h 3º, da Lei 8.666/93) • Exceção de responsabilidade

SERGIPE – CREA/SE, para o exercício funcional no Município, de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que é de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do Concurso. 1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva e de…

para melhor compreensão da terminologia utilizada apresentamos a seguir algumas definições básicas que nos auxiliarão a compreender o processo licitatório e seus procedimentos. São elas: 1 - LICITAÇÃO – é o conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública visando a aquisição de bens e serviços. 2 - USUÁRIO/CLIENTE – são todos os setores da Administração Pública que se utilizam do processo licitatório para a aquisição de bens e/ou serviços. 3 - FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO…

DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual: grandes transformações, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. …

nosso dia a dia nos deparamos com inúmeras situações e relações. 1. Rotinas trabalhistas Na obstinação do contrato de trabalho, qualquer uma das partes pode decidir por romper o vínculo empregatício a qualquer ocasião, a fim disso, alguns procedimentos devem ser feitos como o aviso prévio que deve ser compreendido de duas maneiras, o trabalhado e o indenizado que abordam quatro formas de demissão que são a demissão sem justa causa, dispensando o empregado do cumprimento do aviso,…

nosso dia a dia nos deparamos com inúmeras situações e relações. 1. Rotinas trabalhistas Na obstinação do contrato de trabalho, qualquer uma das partes pode decidir por romper o vínculo empregatício a qualquer ocasião, a fim disso, alguns procedimentos devem ser feitos como o aviso prévio que deve ser compreendido de duas maneiras, o trabalhado e o indenizado que abordam quatro formas de demissão que são a demissão sem justa causa, dispensando o empregado do cumprimento do aviso,…

nos cadastros de pessoal, tais como horas extras, atrasos, licenças, abonos, qüinqüênios, adiantamento de salário, férias, adicionais de funções, periculosidade, aviso prévio, indenizações etc. Para casa uma dessas situações é preciso preencher um documento. • Fazer anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e calcular descontos e contribuições sociais – INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e…

uma natureza processual, equiparável à jurisdição estatal, pelo fato da sentença arbitral não necessitar de homologação pelo Poder Judiciário, e por haver autonomia e eficácia da cláusula compromissória, que submete as partes contratantes ao juízo arbitral. Antes da promulgação da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, predominava no Brasil a teoria contratualista, pois se fazia necessário que o laudo arbitral fosse homologado judicialmente para que este tivesse força de sentença.…