Todos Os Atos Que Ferem A Lei São Puníveis

homicídio, desde o primeiro homicídio relatado pela Bíblia até a legislação penal hodierna. Não nos ativemos a explicar as questões dogmáticas, pois isso, todos os livros tratam. O que nós buscamos aqui é a historicidade de cada uma das expressões, de onde se originaram as qualificadoras, como o homicídio era tratado nas legislações pretéritas. São essas e outras peculiaridades históricas que farão parte do desenvolvimento deste artigo. Palavras-chave: Direito Penal. Código Penal.…

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº…

incentivo, por me ajudar a concretizar um sonho. Que um dia eu possa retribuir-lhes todo o amor e dedicação. Aos meus irmãos João Paulo, Vânia e Vanessa, por fazerem parte da minha vida. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus pelas oportunidades e conquistas e, por estar sempre presente em minha vida me dando forças e coragem para enfrentar todas as dificuldades. A minha família pelo carinho e compreensão, que são o suporte de toda a minha vida e sei que poderei contar com ela pelo…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

direitos fundamentais são adequadas e no geral querem se referir aos direitos fundamentais da pessoa humana, se alguma distinção pode ser feita será referente à origem ou à positivação. 1.1. DIREITOS HUMANOS A referência a direitos humanos tem origem norte-americana e, em essência, diz respeito aos direitos que pertencem às pessoas humanas, independentemente do tempo e do espaço. Seriam direitos invariáveis no tempo e no espaço e por isso, ainda que não declarados, são sempre inatos…

Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim Diagramação: Maitê Coelho (maitescoelho@yahoo.com.br) Todos os direitos desta edição reservados Copyright: É (www.buenojardim.com.br) à Edições JusPODIVM. Edições JusPODIVM terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa…

da vida civil o ilícito civil e no âmbito penal o que hoje chamamos delito, infração penal ou crime, que de todas as condutas citadas, demonstra-se a mais perniciosa para o seio social. Nota-se que nem todas as condutas que agridem os bens da vida são crimes. Melhor dizendo, na maioria das vezes tais condutas devem ser protegidas por outros instrumentos de pacificação social. 3 – O crime como fenômeno social – o bem jurídico protegido deve também ser alheio (princípio da alteridade),…

Dezembro / 2009 2 Aos mestres e a todas as famílias de acadêmicos do Brasil que ainda entendem o valor do conhecimento proporcionando suporte suficiente e necessário aos estudantes. 3 AGRADECIMENTOS A minha mãe, minha esposa, meus dois filhos e a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para minha especialização do conhecimento e da vida; Aos meus colegas e professores, parceiros caminhantes na construção de um país sustentável, mais justo e melhor. 4 SUMÁRIO…

LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS ORIENTADOR: PROF. Dr. Marcos Toussant SALVADOR 2005 JOÃO RODRIGO DE SOUZA UZZUM LEGISLAÇÃO E INVESTIGAÇÃO POLICIAL NOS DELITOS RELACIONADOS NAS LEIS DE TÓXICOS Aprovada em: BANCA EXAMINADORA …

Processo Civil e a Classificação das Sentenças por sua Eficácia Preponderante Gabriel Menandro Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial…