Todos Os Atos Que Ferem A Lei São Puníveis

30 de agosto de 2001 INDÍCE ASSUNTO PÁGINA I - INTRODUÇÃO 2 II - NORMAS REGULADORAS DE CONDUTAS, VALORES E PRINCÍPIOS ÉTICOS 3 III – ENTIDADES COM RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DA GESTÃO DA ÉTICA 27 IV – IDENTIFICAÇÃO DE COMO SÃO ADMINISTRADAS A APLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS 47 V – IDENTIFICAÇÃO DA AFERIÇÃO DE RESULTADOS DA GESTÃO DA ÉTICA 48 VI – PONTOS FORTES E PONTOS FRACOS DO ATUAL MODELO 49 VII – CONCLUSÕES 51 VIII – RECOMENDAÇÕES 54 ANEXO I 56…

de Araujo Professor Orientador: Soraya Aparecida Mariano Paz São Caetano do Sul / SP 2013 O CRIME DE CALÚNIA NO CENÁRIO POLÍTICO DO BRASIL CONTEMPORANEO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do Diploma de Técnico em Serviços Jurídicos. São Caetano do Sul / SP 2013 DEDICATÓRIA

MÓDULO I DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO PENAL Da Aplicação da Lei Penal Professor Fernando Capez 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1.1. Introdução “Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação

CORPUS COM PEDIDO LIMINAR URGENTE Processo “A regra é a liberdade, a prisão é exceção. A culpa do réu não se presume antes da condenação definitiva. A custódia, antes da sentença final, só se justifica em hipóteses extremas, previstas em lei, cujo texto, não comporta interpretação extensiva em desfavor da liberdade das pessoas. (HC 508/419)”; TIAGO LORENZINI VIANA, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da OAB\SC N.º 30.484, com endereço profissional na Rua…

I- INTRODUÇÃO A LICITAÇÃO As Legislações Infra-Constitucionais em matéria de Licitação são: Decreto-lei 200/67; Decreto-lei 2.300/86; Lei 8.666/93; Lei 8.987/95; Lei Complementar 123/2006; Decretos Estaduais e Municipais. Conceitos e Finalidade Licitação é um procedimento administrativo destinado a provocar propostas e a escolher proponentes de contratos de execução de obras, serviços, compras ou de alienações do Poder Público. Podemos ainda manifestar que Licitação é o…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC SÃO MIGUEL GLAUCIA DA SILVA BITTENCOURT A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL SÃO MIGUEL DO OESTE 2008 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS SÃO MIGUEL A (IM)POSSIBILIDADE DE A PESSOA JURÍDICA COMETER AÇÃO COM RELEVÂNCIA PENAL Trabalho de…

e-mail: mi_candeira@uol.com.br Telefone: 4426-4489 Profª. Orientadora: Ilma Calixtho São Paulo 2004 CURSO DE DIREITO DIREITO DOS ANIMAIS NO DIREITO PENAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Curso de Direito do UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professora Ilma Calixtho. São Paulo 2004 Banca Examinadora: Professor…

datas festivas, estive ausente, pois quase sempre estava a ler um livro, fazendo um trabalho (inclusive este) ou estudando para mais uma prova. Agradeço a Deus, por ter renovado minhas forças todos os dias, e pelo carinho e atenção com que cuidou de mim nestes anos do curso. Agradeço a todos os professores que humildemente se prestaram a compartilhar seus conhecimentos comigo, ultrapassando as fronteiras da sala de aula, nos dando verdadeiras lições de vida,…

outros profissionais de imprensa, filmando e fotografando o ato. Assim que se iniciou a confusão, os manifestantes se dispersaram. Enquanto colocava a máscara de gás, busquei abrigo perto de uma árvore na mesma calçada do cordão policial. Com o início do confronto, o cordão dos policiais que protegia o Palácio foi reposicionado, fechando a rua às minhas costas. Nesse momento, fui atingido por trás, no lado direito da cabeça; o tempo todo eu olhava para o foco da confusão, o que…

dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; 3. Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65); 4. Sistema Nacional de Armas (Lei 10.826/03). Guarda Municipal - Recife Legislação de Trânsito:…