Todos Os Atos Que Ferem A Lei São Puníveis

_________________________________ Nome do 2º Examinador Dedico a todos que acharam que eu não conseguiria. AGRADECIMENTOS A nosso Deus por ter me dado mais uma chance. Aos pais, por seu amor e carinho. Aos amigos, pelo apoio e compreensão. Aos professores, pelo conhecimento e dedicação. A todos que, direta ou indiretamente contribuíram, para a realização deste trabalho.

A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS 1 INTRODUÇÃO Assassinos em séries são criminosos que matam números consideráveis de pessoas, geralmente com um tempo entre uma vítima e outra, e esses assassinatos muitas vezes se prolongam por um grande período até que se encontre o culpado. Os “serial killers” são impulsionados à matar, e geralmente os motivos que o levam à tal crime são sexo, força, manipulação, controle, contudo, não há razões que expliquem essa força incontrolável desses…

conclusão é apenas apoiada pelas premissas. Toda premissa, assim como toda conclusão, pode ser apenas verdadeira ou falsa; nunca pode ser ambígua. Em funçao disso, as frases que apresentam um argumento são referidas como sendo verdadeiras ou falsas, e em consequência, são válidas ou são inválidas. Alguns autores referem-se à conclusão das premissas usando os termos declaração, frase, afirmação ou proposição. Veja o exemplo abaixo: A razão para a preocupação com a verdade é…

finalidades. A Constituição Federal de 1988 constitui a Lei Fundamental que traça a estrutura organizacional básica dos poderes e o funcionamento do Estado brasileiro, com o objetivo único de atender as necessidades da coletividade, do povo. Também nela se definem os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, como forma de limitar o exercício dos poderes pelo Estado, com o intuito de evitar abusos e arbitrariedades. A Lei Fundamental é fruto do anseio de um povo…

tomando os homens como são e as leis como podem ser (ROUSSEAU, 1987, p. 21). Jean-Jacques Rousseau inicia a obra Do Contrato Social questionando se pode existir alguma forma de administração que seja segura para os homens como são e, partindo das leis, como podem ser. Com esta indagação ele se diferencia de outros autores, como Montesquieu, que no Espírito das Leis, apresentou-as como existentes antes dos homens. Rousseau parte da realidade do homem para pensar a lei. Para entender as teses

sem eles não haveria meu sorriso, pois foram muito importantes e torceram muito pela minha vitória. Aos meus amigos que, na prática, são poucos, mas muito valiosos. Agradeço às minhas amigas do peito, pelo conforto e carinho recebido, pela certeza de que há uma grande amizade. Agradeço à minha querida orientadora pelo tempo que se dedicou a mim, ajudando-me em todos os momentos de minha monografia com muita boa vontade. RESUMO O presente tema visa abordar a questão dos reais…

conhecimentos e auxílios que me fizeram crescer na vida acadêmica. Aos professores do Curso de Direito da UNESC, pela contribuição e engrandecimento dos meus conhecimentos e formação cientifica. Aos meus colegas de classe que sempre colaboraram para que todos atingissem seus objetivos. Algo que aprendi a aceitar, pode rei do mundo querer separar pessoas que se amam tanto, porque, ele tem teu filho a teu lado, porque as mães se vão, os pais e os filhos... Saio correndo entre…

INTRODUÇÃO, CONCEITOS, DEFINIÇÕES e GENERALIDADES 1.1. Introdução e Generalidades No mundo há em torno de 100 mil substâncias químicas de uso difundido. Apenas para 2 % já foram estabelecidos limites de tolerância para o organismo humano. Industrias são instaladas em países e regiões sem infra-estrutura adequada e mão de obra qualificada. A isso se soma a concorrência acirrada, que exige custo cada vez mais reduzido e quantidades produzidas cada vez maiores. Esses fatores…

Na significação mais extensa, as leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas, e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis; a Divindade tem suas leis; o mundo tem suas leis; as inteligências superiores têm suas leis; os animais têm suas leis; o homem tem suas leis. Montesquieu RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise, sob a perspectiva criminológica, social e normativa

significados diferentes entre os termos Constituição e Carta Constitucional, sustentando que “Carta Constitucional deriva de um ato arbitrário e ilegítimo, de inspiração autoritária, que se traduz na outorga”. José Afonso da Silva, indicando a multiplicidade de sentidos da palavra constituição, alenca vários de seus significados, para, afinal, considerada concluir sua lei que “a Constituição fundamental, seria, do Estado, então, a organização dos seus elementos essenciais;…