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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Centro de Estudos a Distância Polo Brigadeiro CURSO: Ciências Contabeis DIREITO E LEGISLAÇÃO Desafio de aprendizagem |ALUNO: |XXXXXXXXXXX |RA: 0000000000 | |ALUNO: |XXXXXXXXXXX |RA: 0000000000 | |ALUNO: |XXXXXXXXXXX |RA: 0000000000 | |ALUNO: |XXXXXXXXXXX |RA: 0000000000 |

CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Itajaí (SC), outubro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURS CURSO DE DIREITO O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BRUNA TAISA DE DÉA ZILIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

Na verdade, antes da criação do Código Civil de 1916 no país não existiam leis próprias, vigorava-se em nosso território as Ordenações Filipinas, de Portugal. Para conseguir o projeto do Código Civil, foram 16 longos anos de muita discussão e debates, por volta de 1899 então, o Presidente Campos Salles, junto com o ministro Epitácio Pessoa. Nesse mesmo ano nomeou-se Clóvis Beviláquia com a difícil missão de transformação do Código Civil, com sua promulgação 1º de Janeiro de 1916,e vigente à

DIREITO CIVIL 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1. Conceito Contrato de compra e venda é o contrato pelo qual o vendedor se obriga a entregar um bem corpóreo ou incorpóreo, e o comprador compromete-se a pagar o preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente (título de crédito). O contrato de compra e venda nao transfere a propriedade: trata-se de um justo título, uma causa para que a propriedade se transmita. O artigo 481 do Código Civil demonstra que o acordo apenas

DIREITO CIVIL VI AULA 1- Introdução ao Direito das Sucessões DIREITO CIVIL VI •Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. • Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina. • Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. • Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. • Discorrer AULA sobre as 1- Introdução ao Direito das Sucessões …

DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCIONAL NATAL 2011 ANA CLÁUDIA COSTA LETTIERI ANÁLISE DO INSTITUTO JURÍDICO DA SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO (A) À LUZ DA ÓTICA CIVIL E CONSTITUCINAL Trabalho de Curso, na modalidade de monografia, apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de…

1. Noções Introdutórias ao Direito Civil. 1.1. Conceito de Direito. Direito moral e universal, algo que ultrapasse as barreiras físicas e temporais. Algo que é devido a todo ser humano, e um conjunto de direitos e garantias essenciais a preservação da dignidade da pessoa humana. Direito natural é dever de toda pessoa, 1.2. Direito Objetivo e Subjetivo. Objetivo – conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano. São comando imposto que seguem uma estrutura…

de atender o bem estar social, foi necessário ao longo da evolução da sociedade a determinação de regras, nas quais os direitos de cada indivíduo pudessem ser incorporados e respeitados de uma maneira clara para todos, sempre tendo em vista um objetivo maior e comum para a sociedade. Conforme citado por Sergio Cavalieri Filho “o exercicio de todo direito subjetivo está condicionado ao fim que a sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem…

comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido, tema este tratado pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado. Resposta Resposta Selecionada: Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens…

Teoria geral do código civíl noções gerais do codigo civíl= é um conjunto de normas e regras que vão reger a forma de a sociedade conviver. vacancia= periodo entre que a lei é feita e que ela é aplicada a sociedade. jurisprudência= conjunto de deicsões de casos dos tribunais e com base nessa analise eles são usados pelos juizes para dar a solução dos casos. para oo direito civíl pessoa é todo aquele ser que nasceu com vida, não importa qual seja a sua deficiência. nascituro é aquele ser que