Todo Tipo De Dolo

Resumão Proteção Penal ao Indivíduo Análise dos tipos penais 1) Bem jurídico: é o valor protegido pela normal penal. 2) Sujeitos: a) Ativo: é quem pratica ou deixa de praticar a ação. b) Passivo: é o titular do bem jurídico que foi ofendido. 3) Objeto material: é a coisa ou a pessoa que vai sofrer a ação/omissão do sujeito ativo.  OBS1: nem todo crime tem objeto material. Só existe o objeto material quando a conduta recaí visualmente a algo ou alguém.  OBS2: O crime só…

ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO  ERRO DE TIPO “É o que faz o sujeito supor a ausência de elemento ou circunstância da figura típica incriminadora ou a presença de requisitos da norma permissiva.” Sendo assim, o “erro de tipo” ocorre na ausência de consciência do ato praticado, ou seja, o agente não tem ou não tem plena consciência da sua conduta (não sabe exatamente o que faz), desconhece a ilicitude do fato, porém, acaba por praticá-lo. O Erro de Tipo exclui o dolo. Ex1: uma pessoa

morte com tortura,todos narrados e registrados. 2 FASE (teórico) Fase do humanismo (o ser humano foi colocado em primeiro lugar) 1764 – Dos delitos e das penas (princípio da legalidade,contra a denúncia secreta,não pode haver julgamento secreto...) Feuerbach - Fala do princípio da legalidade também,o estado se torna obrigado/escravo da lei (aqui sim é o direito ) 3 FASE (cientifico) Lombroso : O crime é uma doença? Surge a criminologia Traçou perfil de criminosos,tipo…

que verificar se não se trata de actio ou omitio libera in agendo; Caso não haja voluntariedade, a resolução termina por aqui, por força do efeito em cascata dos pressupostos da responsabilidade penal; Caso haja acção voluntária, cumpre analisar-se o tipo penal; Em casos de fronteira podem ter que analisar os critérios de distinção entre acção e omissão: natureza do dever, criação ou não diminuição do risco, processos de salvamento, etc. Tratando-se de uma omissão, o processo é idêntico,…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

crime segundo um dos seguintes sistemas: Clássico, Neoclássico ou (Neokantista), Finalista ou Funcionalista. À luz dessa teoria, o tipo é a descrição legal de uma conduta que lesiona ou põe em perigo um bem jurídico, especificando, assim, este dos fatos antijurídicos, fundamentando seu caráter antijurídico e expressando sua relevância penal. A concepção do tipo caracteriza-se, em definitivo, por destacar a relação entre sua delimitação e a comprovação de sua concorrência, e a…

consumido o crime, o agente consegue cessar a atividade criminosa. b)Crime continuado/ficção jurídica (art. 71, CP): por ficção jurídica reuni-se os crimes cometidos, desde de que da mesma espécie (duas teorias: 1) protegem o mesmo bem jurídico; 2) mesmo tipo penal – adotada pelo STF) e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. O critério de aumento (pode ser de 1/6 a 2/3) leva em…

algumas raras exceções. As responsabilidades do servidor (civil, penal e administrativa) só irão surgir se ele praticar alguma irregularidade no exercício de suas atribuições (Lei n.º 8.112/90, art. 121). Enquanto ele agir de maneira regular, cumprindo todo o ordenamento legal vigente, não será responsabilizado de nenhuma forma. Da mesma maneira, se ele praticar algum ato ilícito mas não no desempenho de sua função pública, não se falará em responsabilidade dele como servidor, embora…

sofre eventual lesão decorrente da conduta típica, inclusive o próprio Estado. TIPO OBJETIVO: Falsificar moeda, ou seja, imitar, fazer passar por autentica moeda. Existem duas espécies de falsificação: Fabricação e a alteração. É indispensável para a caracterização do crime que o produto fabricado ou alterado apresentar semelhança ao verdadeiro. OBJETO MATERIAL: É a moeda metálica ou o papel moeda. TIPO SUBJETIVO: É o dolo, a vontade de falsificar a moeda. CONSUMAÇÃO: Consuma-se com…

Penal que adota a teoria finalista, como o brasileiro, necessria a existncia do que se diz nexo normativo, vista da necessidade da existncia de dolo ou culpa na ao ou omisso a determinar o resultado. Assim, no suficiente a existncia do elo fsico unindo a conduta ao resultado apresentado para que haja o crime, sendo imprescindvel a existncia do dolo ou da culpa na conduta. Dessa forma, o exemplo do motorista que dirigindo seu caminho com toda a cautela e prudncia vem a atropelar uma criana que