Todo Tipo De Dolo

A lei não define o dolo. O art. 145 do Código Civil estatui que: "São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for sua causa". Dolo consiste em artifício, artimanha, engono, encenação, astúcia, desejo maligno tendente a viciar a vontade do destinatário, a desviá-la de sua correta direção. Já o Código Civil português define o dolo no art. 253, primeira parte: "Entende-se por dolo qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou manter em

ERRO DE TIPO Dispositivo legal O art. 20 e seus parágrafos, do Código Penal, cuidam do chamadoerro de tipo assim redigido: Art.20 . O erro sobre o elemento constitutivo do tipolegal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.§ 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstancias, supõe situação defato que, se existisse, tornaria a ação legitima. Não háisenção de pena quando o erro deriva de culpa e ofato é punível…

Objetividade Jurídica: É o sigilo da correspondência fechada (CF, art. 5º, XII). Sujeitos do delito: Sujeito ativo: qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo. Sujeito passivo: é titular do direito, isto é, o destinatário e o remetente. Tipo objetivo: Núcleo: “devassar” – olhar dentro, invadir. Segundo o art. 10 da Lei nº 6.538/78 dispõe que não constitui crime a abertura de carta: I - endereçada a homônimo, no mesmo endereço; II - que apresente indícios de conter objeto…

conforme o posicionamento dogmático do classicismo, traduzia-se em uma manifestação física, em um movimento corpóreo (ação em sentido estrito) (21), do qual resultava modificação do mundo exterior (resultado), este decorrente do desencadeamento de todo um processo causal unitário, cujo início consistia na realização de um ato – a mencionada manifestação física – e que se exauria com a eclosão de um resultado, registrando-se, pois, entre um e outro um nexo de causa e efeito. Desta forma,…

fato cometido. Compreende estudos que são suas espécies: dolo e culpa. Erro dessa doutrina consiste em reunir como espécies os fenômenos dolo e culpa. TEORIA PSICOLÓGICO NORMATIVA DA CULPABILIDADE: Culpabilidade é reprovabilidade, quando inexigível outra conduta, embora tenha o sujeito agido com dolo ou culpa o fato não é reprovável - não se torna culpável - Assim, dolo e culpa não são espécies de culpabilidade, mas sim elementos. Defeito: o dolo como elemento TEORIA NORMATIVA PURA DA…

Delito e Contravenção. II – CONCEITO DE CRIME: A. Conceito material: crime é todo comportamento que atinge de forma mais grave os bens jurídicos considerados fundamentais para a paz ou convívio social. Ou seja, crime é todo fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social; B. Conceito formal ou analítico: Crime é todo fato humano proibido por lei. Engloba duas Teorias: DIREITO…

Priscila Bárbara de Oliveira Nigri Valner Randi de Souza DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Análise do Tipo e Jurisprudência Aplicada Belo Horizonte 2015 2 Marina Bitencourt Dornella Borba Bomfim Priscila Bárbara de Oliveira Nigri Valner Randi de Souza DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Análise do Tipo e Jurisprudência Aplicada Trabalho apresentado ao Prof. Marcelo Sarsur, da…

as imperfeições que nele pode surgir, decorrente de anomalias (irregularidades) na formação de vontade ou na declaração. 2) Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico? Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são…

quando assevera: “É nos meandros da Constituição Federal, documento onde estão plasmados os princípios fundamentais de nosso Estado, que deve transitar o legislador penal para definir legislativamente os delitos, se não quer violar a coerência de todo os sistema político-jurídico, pois é inconcebível compreender-se o direito penal, manifestação estatal mais violenta e repressora do Estado, distanciando dos pressupostos éticos, sociais, econômicos e políticos constituintes de nossa sociedade“;

Perigo Abstrato => a lei presume ser o fato perigoso. Perigo Concreto => tem que se provar que o fato teve a probabilidade de causar o dano. Distinção entre dolo de dano e de perigo (distinção sem valor doutrinário => em ambos quer-se um resultado: ou perigo ou dano): a) O Dolo de dano é a vontade de causar a lesão efetiva); b) O Dolo de perigo (vontade apenas de causar o perigo); Perigo Individual => 1 ou + pessoas certas (estão na maioria deste capítulo). Ex: este art.…