Todo Homem Tem Direito á Instrução

Declaração Universal dos Direitos Humanos do Islã Artigo 1 – A vida humana é sagrada e inviolável e todo esforço deverá ser feito para protegê-la. Em especial, ninguém será exposto a danos ou à morte, a não ser sob a autoridade da Lei. Assim como durante a vida, também depois da morte a santidade do corpo da pessoa será inviolável. É obrigação dos fiéis providenciar para que o corpo do morto seja tratado com a devida solenidade. Artigo 2 – O homem nasce livre. Seu direito à…

Introdução Em meio às discussões sobre direitos humanos, cidadania e educação, e potencialidades do ensino de Ciências no contexto de uma formação para a cidadania plena. O objetivo do texto é articular cidadania, a educação das relações étnico-raciais e o ensino de Ciências, tirando dessa articulação considerações, temáticas e questões relativas a formas pelas quais o ensino de Ciências pode promover a educação das relações étnico-raciais, entendida enquanto direito humano…

Filosófica; isto equivale a dizer que, anterior a todo e qualquer intento de educação, subjaz uma concepção de homem. Kant já se perguntava: "que é o homem, para que seja educado?", dando a real dimensão que uma antropologia assume para qualquer processo pedagógico. Se a educação é um processo formador de pessoas, de homens, precisamos saber, de antemão, o que é e quem é esse homem que pretendemos formar. Acontece que ao pensarmos nosso conceito de homem, deparamo-nos com a questão…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ..... Autos nº 201402279650 Autor: Ministério Público Réu: Objeto: Revogação da Prisão Preventiva FULANO, brasileiro, amasiado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua 06, qd. 04, lt. 10, ..., através de procuradora que esta subscreve, com endereço profissional no cabeçalho, vem requer perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 316 e ss do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de…

normas que padronizem a execução dos exercícios de Ordem Unida (OU), tendo em vista os objetivos deste ramo da instrução militar. 1-2. HISTÓRICO a. Desde o início dos tempos, quando o homem se preparava para combater, ainda com armas rústicas e formações incipientes, já estava presente a Ordem Unida, padronizando procedimentos, movimentos e formas de combate, disciplinando homens, seja nas falanges, seja nas legiões. b. FREDERICO II, Rei da PRÚSSIA, governante do século XVIII, dava grande

efetivamente democrático e de direito, necessita de uma Constituição, ou seja, uma lei do Poder que consagra suas limitações, tendo em vista coibir o arbítrio. Nesses termos afirma Bobbio (1999, p. 139), com inspiração em Kant, “é o necessário coroamento do código não escrito, para a fundação de um direito público subjetivo geral e, portanto, para a realização da paz perpétua”. Nesse contexto estebelece-se a Supremacia Constitucional, firmada na subordinação do Poder Político ao Direito…

sociabilidade, para os seres humanos a linguagem assume um papel fundamental em seu processo de socialização. Sem linguagem, não há ser humano. Para entendermos a relação do indivíduo com a sociedade, é importante lembrar que a linguagem reúne todos os recursos que nos possibilita a transmissão de ideias, sentimentos e emoções. A língua é um tipo de linguagem, exclusivamente humana, elaborada pelo grupo social e determinada pela cultura desse grupo. O “encontro “ das…

universal dos direitos do homem. A declaração universal, fonte primordial do direito internacional, a partir de uma análise dogmática, transmitiu o desejo estatal de perseguir e prestigiar direitos considerados materialmente constitucionais. Vale afirmar, direitos basilares, sem os quais comprometida estará a própria vigência e o sentido existencial constitucional. A Constituição, por outro lado, é fonte do direito interno. Todavia, para a sua construção textual, induvidosamente o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA ______________________/SP AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO nº _____________________, por meio de seus advogados ao final assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ______________________________________, interpor o RECURSO DE APELAÇÃO da r. sentença de fls. ____, requerendo, desde logo, seja o recurso conhecido

Direito à Diversidade Cultural Histórico: Em face da dinâmica da globalização e da internacionalização da proteção dos Direitos Humanos ocorrida após a Segunda Guerra Mundial, a discussão sobre a possibilidade da efetiva proteção do direito à diversidade cultural no âmbito internacional ganhou grande destaque, sendo abordada pela perspectiva universalista e multiculturalista dos Direitos Humanos. Neste contexto, a proteção do direito à diversidade cultural é de extrema importância tendo…