Todo Conteúdo Sobre Imposto De Renda Em Forma De Textos

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

aos alunos para o desenvolvimento de pesquisa supervisionada pelos nossos professores. Programa Institucional de Capacitação Docente (PICD), que concede bolsas de estudos para docentes cursarem especialização, mestrado e doutorado. Programa do Livro-Texto (PLT), que propicia aos alunos a aquisição de livros a preços acessíveis, dos melhores autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores. Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal,…

dos IMPOSTOS - I ................................... 24 IR – Imposto de Renda ........................................................ 24 CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ...................... 28 PIS – Programa de Integração Social ...................................... 29 COFINS – Contribuição Financeira Social ................................. 30 Exercícios .......................................................................... 32 AULA 4 – INCIDÊNCIA dos IMPOSTOS - II

futuros e as pessoas terão que contribuir de forma direta á Previdência Social, quanto á Saúde e a Assistência Social são sistemas não contributivos. Isto não exige do beneficiário uma contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando necessitarem, mas de forma indireta também contribuímos pra que possamos desfrutar de nossos direitos, na forma de impostos. Referimos á Saúde, destaca-se o SUS – Sistema Único de Saúde, presente em todos os municípios brasileiros. O…

traduz-se em um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Conforme art.3º. do Código Tributário Nacional – CTN – a definição de tributo esta inserida em nosso ordenamento jurídico da seguinte forma: “Tributo e toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir que não constitua…

§1º da CF. A capacidade contributiva em matéria tributária é avaliada objetivamente, com relação a cada um dos tributos. Pela capacidade contributiva, a isonomia tributária garante efetividade, quanto à progressividade de alíquota dos impostos sobre a renda e propriedade (IPTU e ITR), a isenção e outros benefícios fiscais dados aos contribuintes de menor capacidade econômica (Súmula 539 STF), a seletividade de alíquotas do ICMS e IPI, a diferenciação de alíquotas conforme tipo e uso…

Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária tratam: A Não tem competência para definir o fato gerador da obrigação tributária. B da instituição de impostos residuais. C da instituição de um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. D do…

habilidades na elaboração de um fluxo de caixa financeiro e contábil, demonstrando a utilidade e forma de utilização destes dados empresariais para a gestão financeira e consequentemente para a contabilidade, possibilitando, portanto, um maior aprendizado para exercer a função de contador gerencial em uma entidade. ATENÇÃO: Antes de vocês verificarem os conteúdos a serem contemplados na produção textual, leiam o texto a seguir que servirá de contexto para a elaboração da produção…

gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB – Analista de Comprovante

................................................ 19 REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 20 1 INTRODUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA Devido ao elevado número de impostos existentes e o alto valor que eles representam para os contribuintes, ocorre por parte das empresas uma busca por opções a fim de reduzi-los, o planejamento tributário desde sua invenção vem contribuindo com as pessoas jurídicas…