Todavia O Presidente Da República Resta Silente Sendo

Casa de Cultura Laura Alvim, Centro Cultural Francisco Mignone, Escola de Música Villa-Lobos, Espaço Cultural Ernesto Nazareth (Clube Ginástico Português), Petrobrás e Salão Nobre do Jockey Club (com Guilherme Figueiredo e Agenor Rodrigues Valle); sendo conveniente lembrar que, na maioria desses eventos, esteve acompanhado pelas pianistas Maria Alice Saraiva, de saudosa memória, Maria Josephina Mignone e Yuka Shimizu, jovem artista japonesa aqui radicada. Em programas de rádio, foi…

e da união estável: o fundamento básico do casamento, da vida conjugal e do companheirismo é a afeição entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um valor intrínseco ao reconhecimento

processo executório e atribuiu a natureza de “dívida de valor” à multa penal. Questões sérias defluem daí, a exemplo dos confusos e assistemáticos prazos prescricionais, e da pretensa violação a princípios fundamentais estatuídos na Constituição da República em vigor. A análise é feita sem perder de vista a natureza jurídica dessa espécie de multa, cujo propósito é firmá-la, sempre, como pena, como resposta penal a um ilícito penal. Nessa esteira, são analisadas a multa reparatória…

Recebida a denúncia em 20/06/1996, foram os acusados devidamente citados e interrogados (doc. de f. 116 e 129). As Defesas prévias dos acusados foram apresentadas à f. 118/119 e 161. Posteriormente, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação, sendo dispensada a oitiva de uma testemunha (f. 177/178, 201 e 361). Ainda, foram ouvidas três testemunhas arroladas pela defesa do acusado ... e quatro testemunhas arroladas pela defesa do acusado ..., que dispensou a oitiva de uma…

DIFICULDADES DE IMPLANTAÇÃO Monografia apresentada para obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estácio de Sá, no dia 05 / 07 / 2006 Aprovada em 14/07/2006 BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ Presidente: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto ___________________________________________ 1º Examinador: Profª Claire Ferrari ___________________________________________ 2º Examinador: Profª Márcia Pimentel Nunes A meu filho Diogo,…

as regras jurídicas que concernem às vontades e às suas declarações. § 4. Incidência da regra jurídica 1. Respeitabilidade e incidência. À incidência da regra jurídica tem-se chamado respeitabilidade. A palavra concorreu para muitos enganos, sendo o maior deles o de se procurar a causa desse respeito efetivo á regra jurídica: ora no intimo dos individuos, deslocando-se para o terreno psicológico o problema de física social; ora fora dele, no poder exterior de coerção, o que…

lingüística (2001) e Lingüística da norma (2002) — me levou a refletir mais demoradamente sobre o assunto e, por fim. a tentar organizar essas reflexões na forma de um texto. Ao mesmo tempo. a eleição de Luiz hinácio Lula da Silva à presidência da república em 2002 fez ressurgir. sobretudo na mídia impressa. os velhos alarmes apocalípticos sobre a ameaça que representaria para a própria sobrevivência da língua a ascensão ao poder de um falante das variedades lingüísticas tipicamente…

Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: qualquer pessoa Tipo Objetivo: Este artigo é crime de ação múltipla, pois possui uma série de condutas típicas, sendo de notar, entretanto que, a figura principal, descrita no “caput”, pune quem falsifica ou altera documentos. O significado dessas condutas já foi estudado no capítulo anterior (moeda falsa), sendo que no presente tipo penal, modifica-se apenas o objeto material do crime, que pode ser qualquer dos papéis públicos descritos nos incisos.

princípio da não prejudicialidade do devedor, ao passo que seu objetivo é garantir ao credor a obrigação assumida pelo devedor, desde que seja feita pelo método menos gravoso. Ainda, verifica-se que muitas vezes a sentença não fixa o valor da condenação, sendo preciso a apuração desses valores, isto é, se faz necessária a liquidação da sentença para a fixação da quantia certa do valor da condenação. Assim, a apuração dos valores da condenação pode ser feita por cálculo, arbitramento ou…

judicial. De uma forma geral, pode-se afirmar que a participação pública ambiental já se encontra bem sedimentada e desenvolvida no âmbito das funções legislativa e administrativa, espaços institucionais onde ela se manifesta tradicionalmente. Resta, porém, carente de maior estudo e desenvolvimento a denominada participação judicial ambiental, vale dizer, a participação popular na defesa do meio ambiente que se realiza no âmbito da função jurisdicional. 2 Como lembra Ignacy…