Todavia O Presidente Da República Resta Silente Sendo

Revista dos Juizados Especiais Jul./Dez. 2005 19 ISSN 1414-2902 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Revista dos Juizados Especiais Doutrina e Jurisprudência Ano IX – Número XIX – Jul./Dez. 2005 Comissão Organizadora Presidente Des. Estevam Carlos Lima Maia Coordenador Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Secretário-Geral José Jézer de Oliveira Secretário de Jurisprudência e Biblioteca Bruno Elias de Queiroga Subsecretária de Doutrina e…

com sua irresistível visão tridimensional da realidade jurídica: o Direito como fato, valor e norma. Com o objetivo ainda de auxiliar o aluno na compreensão da matéria dada, foi elaborado um questionário após cada uma das presentes li­ ções. Só nos resta esperar que elas de fato auxiliem os que pretendem de­ dicar-se a uma profissão jurídica, no alcance da meta maior que os deve atrair e assim traduzida por Dalmo Dallari nesses três manda­ mentos: I-) “Conhecer bem o Direito, para…

2.21.7 Revogação da suspensão condicional da pena (art. 162 da LEP) 8.2.21.7.1 Revogação obrigatória do sursis 8.2.21.7.2 Revogação facultativa do sursis 8.2.21.8 Prorrogação do período de prova (art. 162 da LEP) 8.2.21.8.1 O beneficiário está sendo processado por outro crime ou contravenção (art. 81, § 2º, do CP) 8.2.21.8.2 Ocorrência de causa de revogação facultativa (art. 81, § 3º, do CP) 8.2.21.9 Sursis sem efeito, ou ineficaz, ou cassado 8.2.21.10 Sursis simultâneos…

“Informativos de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos” são indicadas ao longo do livro. A jurisprudência do STF e do STJ, inclusive com menção dos respectivos informativos, também é apresentada com o objetivo de demonstrar a interpretação que vem sendo adotada nos tribunais superiores sobre temas polêmicos. O público-alvo da obra são os Procuradores, Ministros, conselheiros e demais agentes dos Tribunais de Contas, agentes integrantes dos órgãos de controle interno do…

o conceito de ‘lavagem’ mencionando as organizações criminosas. Tal qual: Lavagem é o método pelo qual uma ou mais pessoas, ou organizações criminosas, processam ganhos financeiros ou patrimoniais obtidos com determinadas atividades ilícitas. Sendo assim, ‘lavagem’ de capitais consiste na operação financeira ou na transação comercial que visa ocultar ou dissimular a incorporação, transitória ou permanente, na economia ou no sistema financeiro do País, de bens, direitos ou 13 VILARDI,

significar uma forma burguesa de perda da individualidade; entretanto, sociologicamente, o indivíduo encontra-se desligado da burguesia como classe da sociedade. O expressionismo social partilhava de alguns dos mesmos elementos formais do primeiro, sendo que forças mais profundas revelar-se-iam em momentos de crise extrema como greves, revoluções, guerras e outras formas de lutas sociais. O primeiro expressionismo iniciou-se sob a Alemanha de Guilherme II (1859-1941), Imperador…

junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima…

Constitucional autonomia e competências próprias para União, Estados e Municípios. A colonização do Brasil, com o inicial sistema de capitanias hereditárias, instituiu a tradição de realce para as populações locais, de forma que, quando se transformou em República, o gérmen municipal já se consolidara, mesmo sob o manto do Estado unitário imperial. Com isso, pode-se dizer que o sentido de cidade no atual regime é o que resulta da transformação de determinado conglomerado…

instruções anteriores. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer rescindi-lo sem justa causa, sendo que durante esse período o trabalhador ainda terá de prestar o seu serviço. Mesmo que o empregado não trabalhe durante este período, recebará por ele. Aviso prévio é obrigatório nos contratos de trabalho por prazo indeterminado, sendo dispensado nos contratos por tempo determinado, já que nestes as partes tem conhecimento de seu termo. Note-se que…

e esse privacidade tem o escopo de evitar profa­nação. 1. A Maçonaria, Usos e Costumes: Francisco Assis Carvalho. 2. Ritos e Rituais de Francisco Assis Carvalho. Certa "reserva" é conveniente para manter uma unidade preservada aos adeptos, posto, sendo as palavras em hebraico de difícil interpretação, poucos consigam memorizá-las. Ademais, o assunto Maçonaria não encontra maior inte­resse entre os não maçons e assim o "vulgo profano" não tem acesso aos "sigilos", às partes preservadas e…