Todavia O Presidente Da República Resta Silente Sendo

e assim por diante. É importante destacar que a crença numa morada celeste estava presente, sim, mas com uma importante ressalva: esta era reservada para apenas alguns poucos benfeitores da humanidade. Desta crença de morada subterrânea pós-vida, sendo que tanto penas quanto recompensas seriam distribuídas conforme a conduta dos indivíduos na vida terrestre (isso foi introduzido depois; primeiramente, acreditavam que o homem não teria de prestar contas sobre sua vida anterior), advém a…

até em um tratado, é impossível enfrentar todos os temas que o exame científico da norma criminal viabiliza. Não obstante isso, o objetivo é desenvolver uma análise mais aprofundada e crítica do DCrim. O livro irá além do Código Penal (CP), não sendo apenas uma abordagem momentânea da legislação vigente. Apresenta um conteúdo atualizado e crítico das posições consolidadas e que estão emergindo acerca do Direito Criminal (DCrim), mas com razoável enfoque jusfilosófico, base do…

não estão subsumidos a uma situação de fato, possuindo uma dimensão de peso ou importância. Para sua aplicação, não importa que os princípios estejam previstos no texto constitucional ou não. Nessa linha, Karl Larenz define os princípios como sendo normas jurídicas que não possuem uma situação fática determinada. Segundo esse doutrinador, princípios: enquanto “idéias jurídicas materiais” são manifestações especiais da idéia de Direito, tal como esta se apresenta no seu grau de…

de Janeiro 2008 3 VICE-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA A Dissertação BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Elaborada por ANA ALICE DE CARLI Aprovada por todos os membros da BANCA EXAMINADORA: Presidente: Prof. Dr. Luiz Edson Fachin Universidade Estácio de Sá Profa. Dra. Maria Celina Bodin de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogeman Universidade Estácio de Sá …

Superior de Advocacia – OAB/RJ • Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas – EPGE/FGV • Membro das Bancas Examinadoras de Direito Penal dos V, VI, VII e VIII Concursos Públicos para Delegado de Polícia/RJ, sendo Presidente em algumas delas • Conferencista em simpósios, seminários, empresas, universidades e cursos preparatórios • Autor de artigos publicados na imprensa e em revistas especializadas, além de consultorias ( Jornais: O Globo,…

sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou que, em virtude do não pagamento pela parte executada, os créditos advocatícios estão sendo inscritos em Dívida Ativa da União.Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção…

pela identificação do princípio maior que rege o tema a ser apreciado, descendo do mais genérico, até chegar à formulação da regra concreta que vai rege a espécie. Da visão de Canotilho e Barroso, percebemos a distinção entre princípios e regras, sendo ambas componentes, contudo, do ordenamento jurídico, possibilitando sua correta interpretação. Nessa senda, traz Virgílio Afonso da Silva (2010, p. 136-139) uma elucidativa definição: “[…] princípios seriam as normas mais…

bem jurídico, a pena é desnecessária. É hipótese de atipicidade. Falta de interesse de punir. 3.7 Princípio da Humanidade ou Humanização das penas (art. 5°, XLIX, CRFB/88): - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sendo proibidas as penas de caráter cruel, degradante, desumano; - o Brasil é um Estado Constitucional e Humanista; - desdobramento lógico do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 3.8 Princípio da Proibição da Pena Indigna: -…

Alienação parental Daniella de Almeida e Silva* No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a lei 12.318/10 (clique aqui), que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 236 do ECA. A nova lei representa significativo avanço no reconhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois além de estabelecer o que é a alienação parental, prevê punições para o genitor que realizar a alienação em face do outro genitor. Com a ruptura da vida conjugal, a criança é muitas

interferência do Estado na vida sindical. Atualmente empregadores, trabalhadores e profissionais liberais têm liberdade para a criação de suas entidades sindicais, cabendo a eles definir a categoria e a base territorial de atuação, atendendo-se, todavia, ao princípio da unicidade sindical, a ser analisado no Capítulo 2. Para a boa compreensão do modelo sindical brasileiro é impor­ tante, num primeiro momento, apreender o significado de alguns con­ ceitos básicos que o regem, a saber, o…