Todas As Normas Apresentam Sanção Sejam Normas Jurídicas

A NORMA JURÍDICA SOB A ÓTICA DE KELSEN 1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, antes de iniciar uma exposição a respeito daquilo que se entende como sendo o conceito de norma jurídica segundo Hans Kelsen é justo expor algumas idéias fundamentais que guiaram seu pensamento e estabelecer algumas premissas necessárias para essa abordagem. Em primeiro lugar, Kelsen define o Direito Positivo como sendo uma ordem social coativa. Ora, trata-se de um verdadeiro sistema jurídico composto por normas…

múltiplas, mas todas elas, segundo San Tiago Dantas podem ser reduzidas a dois tipos: Atividades de cooperação e atividades de concorrência. As primeira caracterizam pela convergência de interesses. Envolvem fins ou objetivos comuns, um individuo desenvolve uma atividade qualquer, de que o outro diretamente se aproveita,e a medida que se empenha na realização de seus interesses coopera com o dos outros. Ex: Comprador/Vendedor Locador/locatário. As atividades de concorrência…

Fazer breve digressão sobre D. Civil, Proc. Civil, Penal, Proc. Penal, Trabalho e Proc. do Trabalho. Também sobre o fato do Direito ser uma ciência não exata. Direito/Conceito – Segundo L. C. da Costa Mendes, é um sistema ético de princípios e normas imposto ao agrupamento social, direcionando-o na realização do bem comum. Direito Civil é a área do direito material que estuda a sistemática que melhor possa disciplinar a vida das pessoas e dos bens e do relacionamento destes com…

c) Quanto aos agentes (fiscalizadores): órgãos estatais ou sociedade em geral d) Quanto ao âmbito de atuação: diretamente sobre os indivíduos ou sobre instituições em geral 3) FORMAS DE ATUAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL - O controle social exerce-se em todas as situações sociais, de formas variadas e imprevisíveis. Ex: olhar reprovante de um garçom a um cliente mal vestido, comentário do professor a um mau comportamento de um aluno, ... a) Segundo o grau de organização: formais (realizado,…

que não se excluem, mas que se complementam. Cada qual tem o seu objeto próprio. O Direito é fortemente influenciado pela Moral. A partir da idéia matriz de BEM, organizam-se os sistemas éticos, deduzem-se princípios para chegar à concepção das normas morais, que irão orientar as consciências humanas em suas atitudes. Critérios Modernos para Distinguir o Direito da Moral Aspectos Formais a) A Determinação do Direito e a Forma não Concreta da Moral Direito: Manifesta-se…

SEMANA 1 1) FALE SOBRE A LIGAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM O DIREITO PROCESSUAL. R: Como bem observa o Prof. Paulo Hamilton Siqueira Júnior, a norma constitucional guarda íntima relação com o direito processual, eis que traz em seu bojo as linhas mestras desse ramo do Direito Público, imprescindível à função jurisdicional. O direito processual além de corroborar na efetivação do direito material, sem dúvida alguma revela-se como uma garantia, ou seja, um instrumento eficaz de tutela…

(“Naturwissenschaften”) 2. Ciências do espírito (“Geistswissenschaften”), hoje denominadas preferentemente “ciências humanas” ou “ciências culturais”. 2.3 Naturalismo e Culturalismo A. Comte, reduzindo todas as ciências ao plano físico-matemático, representa tipicamente a direção naturalista. Todas as ciências são do tipo natural ou físico e devem ser estudadas com o rigor e a precisão dos métodos matemáticos. O lugar da ciência do Direito nessa classificação é dentro da…

principal idéia do autor sobre principio. Questão: O que é principio¿ Quais suas principais características. Para Esser a norma se divide em dois pontos sendo eles Regras e Princípios. O principio não contem diretamente ordens, mas sim fundamentos normativos para criar critérios de justificação e determinação de uma ordem, tendo base não apenas no quão especifico é a norma ou quão generalizada relativo aos casos a serem aplicadas, mas sim na qualitat desses princípios. Segundo…

de validação de resultados em Ciência. A par disso, explique o princípio da interpenetração dos contrários, sem deixar de promover uma crítica pertinente. R: O princípio da interpenetração dos contrários afirma que todos os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios, que são organicamente unidos e constituem a indissolúvel unidade dos opostos. Os opostos se apresentariam lado a lado, em um estado de convivência pacífica dos contrários. Unidade dos contrários – a contradição…

JOÃO BATISTA MACHADO Ed. Martins Fontes, São Paulo 2003 Direito e natureza I. A "pureza" A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação. Quando a si própria se designa como "pura" teoria do Direito, significa que ela se propõe garantir um…