Todas As Modalidades De Pagamento Nacional

esclarecimento e definição de cada modalidade tributária para melhor entendimento de pagamento destes tributos por seus contribuintes. Introdução: Tributos são prestações pecuniárias compulsórias, conforme estabelece o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN). Todas as cobranças efetuadas pelo Estado que se encaixem em tal conceito são consideradas tributos, e estão sujeitas à disciplina própria para sua cobrança. Assim, os tributos são um gênero, que possui diversas modalidades…

SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 2 1 - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O Código Tributário Nacional regulamentado pela lei 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, mostra em seu capitulo terceiro a suspensão do crédito tributário. Segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional existem seis formas de suspender a exigibilidade do crédito tributário, são elas: I. II. III.…

previstas no parágrafo anterior os casos a seguir, desde que o interessado comprove junto à Secretaria de Comércio Exterior, ou a entidades por ela credenciadas, tratar-se de: o Agricultor ou pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou o Artesão, artista ou assemelhado, registrado como profissional autônomo. QUEM ESTÁ DISPENSADO DA INSCRIÇÃO NO REI? Ficam dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do exportador…

apenas no fim da capitalização. Outras representações: S (de Saldo); VF (de Valor Futuro); FV (de Future Value); C_n. Prestação Prestação é a parcela contínua que amortiza o Capital e os Juros Outras representações: PMT (de payment); Pgto (de Pagamento); a (Anuidade). Desconto O desconto é um abatimento oferecido sobre o valor nominal de um título ou sobre o montante de uma dívida a vencer, quando paga antecipadamente. Geralmente, o desconto é expresso em forma percentual. Por…

crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento que estabelece um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. Trata-se, portanto, da dotação de certeza, liquidez e exigibilidade. O fato gerador do crédito tributário, que torna sua ocorrência possível, é descrito em lei tributária ou norma. O Estado só poderá exigir o…

cadastro de uma exportação. No Sisbacen, por limitação da ferramenta usada na implementação, era necessário navegar por três telas até chegar à tela do cadastro e manutenção de registro de exportação. Já no Novoex, ao acessar o sistema, um menu com todas as funcionalidades disponíveis é automaticamente apresentado. A partir da implantação do Novoex, uma nova filosofia de atendimento aos exportadores passou a ser adotada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LUCRO PRESUMIDO X SIMPLES NACIONAL Sirleia de Souza Nascimento Hélia da Conceição Norberto Sérgio Antonio Almeida do Nascimento Francisco das Chagas Gomes Junior Curso: Ciências Contábeis Pólo: Taguatinga Orientador(a): Profª.Larissa Borges de Souza RESUMO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos, entende-se ainda por este a escolha da melhor alternativa de tributação para a…

ata da assembléia geral que elegeu a diretoria em exercício da empresa; • Certidões negativas, expedidas pela Justiça federal com jurisdição sobre a sede ou domicílio do importador, de ações executivas por débitos fiscais para com a Fazenda Nacional e, se existirem essas ações, prova de que o juízo está seguro por depósito ou pela penhora de bens ou de que houve sentença transitada em julgado, favorável ao executado • Certidões negativas, expedidas pela Justiça Estadual com…

INTRODUÇÃO 2 1 - PARTE TEÓRICA 5 1.2 – MODALIDADES DE TRIBUTAÇÃO 5 1.2.1 – MODALIDADE DO SIMPLES NACIONAL 5 1.2.2 – QUEM PODE OPTAR 5 1.2.3 – IMPOSTOS INCLUSOS 6 1.2.4 – IMPEDIDOS DE OPTAR 7 1.2.5 – ALIQUOTAS 9 1.2.6 – BASE DE CÁLCULO 12 1.3 – MODALIDADE DO LUCRO PRESUMIDO 13 1.3.1 – QUEM PODE OPTAR 13 1.3.2 – IMPOSTOS INCLUSOS 14 1.3.3 – IMPEDIDOS DE OPTAR 14 1.3.4 – ALÍQUOTAS 15 1.3.5 - BASE DE CÁLCULO 15 1.4 - MODALIDADE DO LUCRO REAL 15…

fase muito boa para exportar, inserido no mercado mundial, de forma que não mais depende de potências econômicas. O Governo concede incentivos fiscais aos exportadores, como a isenção do pagamento de IPI e ICMS, de PIS e COFINS, de Contribuição Social e ressarcimento de PIS e COFINS sobre os insumos nacionais utilizados na exportação. Conforme Jayme de Mariz Maia, cerca de 25% dos bens produzidos no mundo são exportados. Isso nos mostra a importância do comércio internacional. A…