Todas As Economias São Mistas

INTRODUÇÃO O capitalismo é um sistema econômico em que os meios de produção e distribuição são de propriedade privada e com fins lucrativos; decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos não são feitos pelo governo, os lucros são distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários são pagos aos trabalhadores pelas empresas. É dominante no mundo ocidental desde o final do feudalismo. O termo capitalismo foi criado e utilizado por socialistas…

em apreço são todas incorretas, devendo ser toda a questão devidamente anulada. Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o. A-) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. B-) Participação nos lucros ou resultados. C-) Adicional por atividade penosa D-) Licença-paternidade. Fundamentos recursais A questão em tela destaca como alternativa correta à opção que fala em “Adicional por atividade penosa”, porém são…

excelente e eficiente. Diversas características inerentes à natureza pública diferenciam as organizações da administração pública das organizações da iniciativa privada. Destacamos algumas que são relevantes: • Enquanto as organizações do mercado são conduzidas pela autonomia da vontade privada, as organizações públicas são regidas pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público. • O controle social é requisito essencial para a…

mais modernos, face à dificuldade de definir quais normas são gerais e quais são específicas, têm, atualmente, separado as normas gerais das específicas 3. Sujeitos - Art. 1º, parágrafo único, Lei 8.666/93 a) Administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios b) Administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista Obs: As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm um regime híbrido, misto, regulado pelo…

político-administrativa e financeira. - autonomia dos entes da federação - isonomia entre as pessoas (entes) políticos - Não Intervenção (Intervenção, é a exceção que confirma a regra) Pessoas políticas ou entes políticos: União, Estados, DF e Municípios são regidos pelo direito público. Autarquia é pessoa de direito público de capacidade meramente administrativa. Ler Art. 25, 29 e 32. 19/02/2015 Princípios sensíveis constitucionais, uma vez ofendidos fica autorizado a intervenção…

gerais da Lei das Licitações. 1.1– Conceito sobre a lei. Este procedimento é utilizado por todas as pessoas, sendo que, para algumas, pessoas particulares, essa busca é facultativa, e, para outras, as pessoas públicas, que temos, por exemplo, a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal, os Municípios, autarquias e as pessoas governamentais, por exemplo, as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações é quase sempre obrigatória, pois, algumas dessas entidades, às vezes,…

administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. E também trataremos do assunto de agentes públicos com a conceituação que agente público seria toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. Veremos as conceituação de órgãos públicos que é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos

Estado no domínio econômico Citando Bernard Chenot, o professor Giovani Clark (2001) classifica a intervenção do Estado no domínio econômico em direta, indireta e mista. Com relação à primeira, ele informa que: A intervenção direta é realizada quando o Estado cria as chamadas empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio; ou, ainda, quando o Estado cria as…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE CONTABILIDADE APLICADA EM EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS Por: Antonio Gomes de Souza Orientador Professor: Luciano R. Gerard Rio de Janeiro 2007 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE CONTABILIDADE APLICADA EM EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAIS Objetivos Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes, Instituto A Vez…

sujeição ativa auxiliar (quando o ente responsável pela arrecadação devolve o valor arrecadado ao ente que instituiu o tributo). 2. Enumere 4 características da competência tributária. - A competência tributária é INDELEGÁVEL, pois os entes federativos são autônomos e possuem Poder Legislativo. OBS: Pode haver delegação das funções de fiscalizar e arrecadar, pois isto é denominado CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA (sujeito ativo pode receber o tributo). A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA pode ser…