Tjrj Apostila

seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra. Isto porque, com ofendê-lo, abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura neles esforçada. Agustin Gordillo, o eminente administrativista argentino, doutor da maior suposição apostila a respeito: „La norma es límite, el princípio es límite y contenido. La norma dá a la ley facultad de interpretarla o aplicarla en más un sentido, y el acto administrativo la facultad de interpretar la ley en más de un sentido; pero…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL Apostila (Parte Geral - conclusão) PARTE GERAL PROF. PABLO STOLZE GAGLIANO TEMAS: PLANO DE EFICÁCIA E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TEMA 01 – PLANO DE EFICÁCIA 1. 0F 1. A Concepção do Plano de Eficácia. Neste plano, após analisarmos a existência e a validade, serão estudados os elementos que interferem na eficácia do negócio jurídico 2. Elementos Acidentais Limitadores da Eficácia do Negócio Jurídico. Nesse campo de estudo do …

objetivos específicos, derrogação dos princípios de inalterabilidade do pedido, fusão de providências cognitiva, cautelar e executiva e limitações ao direito de defesa. u referêncIas bIbLIogrÁfIcas BATISTA, Geraldo da Silva, Procedimentos Especiais, apostila, Curso RG. FIGUEIREDO TEIXEIRA, Salvio de, Código de Processo Civil anotado. 7ª edição. São Paulo. 2003. JUNIOR, Humberto Theodoro, “Curso de Direito Processual Civil”. 41ª edição, Rio de Janeiro: Forense 2001. MARCATO, Antônio…

452, de 1o de maio de 1943. Brasília, 3 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Tarso Genro Celso Luiz Nunes Amorim Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.2009 APOSTILA ECA – EXERCÍCIOS PROFªTATIANA FONSECA Exercícios : 1. João Rodolpho de dezesseis anos de idade chegou ao posto de saúde desacompanhado de seus pais,com suspeita de fratura nos braços. Os atendentes do referido posto de saúde,…

de segurança. Após o recebimento da denúncia, foi confirmado o Tribunal do Júri para o julgamento do caso. A defesa alegou, em preliminar, a incompetência da Justiça comum, mas o argumento não foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Nesse sentido a Jurisprudência acena que nos caso que o crime foi cometido por militar contra vítima também Militar, a conduta foi praticada quando não estavam em serviço, não havendo vinculação com a função Militar. Por esta…

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil;

condômino, quebrando a uniformidade da fachada. Portanto, ao substituir esquadrias de ferro por outras de mesmo tipo, mas de alumínio, este deverá ser pintado na cor original. Já o forro da cortina interna não faz parte da fachada, e, portanto, 12 TJRJ – Ap.Civ. 4054/94 – Reg. 31/10/94 – 8ª Câm.Cív. – Unân. Des. Laerson Mauro – Julg. 13/09/94: Condomínio – Alteração de fachada – Inocorrência. Colocação de película de “insufilme”. Alteração de fachada. Inocorrente. Edifício…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

imputado à pessoa que se pretende responsabilidade, a título de culpa (incluindo o dolo) ou de risco criado, e finalmente que o dano sofrido tenha cabimento no âmbito ou escopo da norma violada. Estes são os pressupostos da responsabilidade civil" (Apostila apresentada ao Curso de Graduação em Direito da UFSC, pág. 225). Da doutrina acima colacionada extrai-se que para a reparação do dano material mostra-se imprescindível demonstrar-se o nexo de causalidade entre a conduta indevida do…