Titulos Extrajudiciais

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

continuidade do serviço público e ainda, a isonomia no pagamento que será feito, considerando que este se dará em grande parte por precatório” (Lourenço, 2013, p, 371) Os títulos executivos são aqueles provenientes de processos, que, portanto, autorizam o seu cumprimento forçado. No que se refere aos títulos executivos extrajudiciais, são aqueles formados fora do juízo, por livre convenção entre as partes, os quais se encontram expressos no rol do artigo 585 do CPC. O Código de Processo…

profissional na Rua Kisleu Dias Maciel, Quadra 00, Lote 00, Setor Aeroporto, Cristalina, Goiás, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos termos do artigo 585,I do Código Civil, ajuizar a presente ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra, José de Abreu, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, inscrito no RG sob o n.º 9246834 e CPF sob o n. 9046862275-80, residente e domiciliado na Rua Cornalina, nº.24, Cidade Cristalina- Estado Goiás, CEP.…

Plano de Aula: Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV Título Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Evolução Histórica: Falência. Recuperação Judicial. Extrajudicial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de ensino da disciplina e sua importância; - Visualizar através da apresentação do mapa conceitual o encadeamento

verifica através da data de emissão da Nota Fiscal supracitada. Ocorre que a Executada deixou de adimplir com a parcela, que corresponde ao título nº 593, vencida no dia 23/07/2011, o Banco portador do título (Banco HSBC) encaminhou para cobrança em cartório (4º Tabelionato de Protesto de Títulos). Mesmo assim, o cliente não efetuou o pagamento, vindo esse título a ser protestado, conforme se verifica pelo Instrumento de Protesto em anexo (Doc.05 e 06). Os esforços da Exequente…

Público, assinados pelas partes e ao menos por duas testemunhas. Dessa forma, o documento particular se difere do documento público, vez que esse é lavrado por um tabelião de notas, bacharel em direito, aprovado em concurso de público de provas e títulos e que exerce função pública. O papel da testemunha é de suma importância em uma transação de cunho particular, pois serve para comprovar que o contrato foi celebrado entre os contratantes e que ela presenciou tal tratativa, demonstrando…

a. Ação de Arresto; execução de título extrajudicial; sentença de obrigação de dar coisa certa, líquida e no Fórum do Paranoá; b. Ação Arresto; execução de título judicial; sentença de obrigação de dar coisa certa (dar dinheiro), líquida e no Fórum da do Plano Piloto; c. Ação de Sequestro; execução de título extrajudicial; sentença de obrigação de dar coisa certa, líquida e no Fórum de Plano Piloto; d. Ação Retomada; execução de título judicial; sentença de…

RESPONSABILIDADE RESUMO Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será…

autônomos. (feria princípios constitucionais). Depois da lei: Sincretismo processual (um só, juntar, tornar uma coisa única); A liquidação de sentença e a execução de título judicial deixaram de ser processos autônomos e se transformaram em fases, etapas, módulos, procedimentos posteriores à sentença. A execução de título extrajudicial continua sendo processo autônomo. PROCESSO SINCRÉTICO • Um processo só com 3 fases, estrutura mantida pelo NCPC. FASES (módulos…

em juízo, cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição esta…