Titulos Extrajudiciais

JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE SUA RESPOSTA EM TODAS AS QUESTÕES 1 – (MPT - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 ) A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA: A) Os credores trabalhistas, tributários, titulares de posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóveis cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, e de proprietário em…

de dar coisa diversa de dinheiro assume variações procedimentais, conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante eficácia executiva lato sensu, a dispensar a instauração de ulterior processo de…

intimado. Não se manifestando (pagamento), será deferido a penhora online, e assim encerra-se o caso. O processo de execução, este que ficou em vigência até 2006, em alguns casos ele é usado. Sendo mais específico são os casos de títulos executivos extrajudiciais. Porém houve algumas alterações, mas a grosso modo é o explicado acima. Data: 12/04/2011 - Diferenças entre procedimento de execução e de conhecimento Conhecimento: é a busca do direito, existe uma pretensão…

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO EM DECISÃO TERMINATIVA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. NOTAS DE EMPENHO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Apelante alega que não restou provado nos autos a efetiva prestação, por parte do contratado, dos serviços de locação de veículos e manutenção de semáforos, objeto dos contratos nº 006/2008 e 007/2008, no valor de R$ 40.989,27 (quarenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, DF Distribuição por dependência aos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUCIAL Processo n° FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXX, neste ato representado pela XXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº XXXXXXXXX, residente…

Plano de Aula: Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Duplicata. Direito Processual PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Duplicata. Direito Processual Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Execução de Titulo Extrajudicial. Petição Inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar as regras de competência; Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil,…

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não…

SUMÁRIO: 1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04 1.1 Execução das obrigações de fazer fundada em título judicial.....................04 1.2 Execução das obrigações de fazer fundada em título extrajudicial.....04 e 05 1.3 Execução das obrigações de não fazer fundadas em título judicial e extrajudicial................................................................................................05 e 06 2…

redação dada pela lei nº 8.953/1994, a execução das obrigações de fazer ou não fazer passou a ser cabível tanto para os títulos judiciais como para os extrajudiciais. Fundada Em Título Judicial A execução das obrigações de fazer muito se parece com o procedimento da execução das obrigações de entregar coisa. Também pode se fundar em título executivo judicial ou extrajudicial. Quando for fundada em sentença tem-se, também, a chamada sentença executiva, e dessa forma, o procedimento…

Instrução e Julgamento > PROVAS SENTEÇA RECURSO > TRANSITO EM JULGADO PRINCIPIOS INFORMARTIVOS 1 – PRINCIPIO DO TITULO = o processo de execução devera obrigatoriamente, ensejar-se em um título, assim, reconhecido documento, que, segundo normas legais, declara, ou reconhece, o direito do credor. O titulo deve ser dotado de certeza, liquidez e exigibilidade. Não há execução sem título. 2 – PRINCIPIO DA AUTONOMIA = nos termos do artigo 614 do CPC, o processo de execução não…