Titulos De Credito Duplicatas

Conceito de duplicata É o título que se extrai em consequência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços quando feitas para pagamento a prazo, tendo como causa a fatura, que é de extração obrigatória, ao passo que a duplicata é de extração facultativa. A duplicata de prestação de serviços é exclusiva de empresários individuais, associações, fundações e sociedades empresárias. A doutrina diverge um pouco, dizendo, alguns autores, que a duplicata é exclusiva de…

devendo estar registrada devidamente nas Juntas Comerciais. 1. HISTÓRICO No período da época feudal existia um rei que tem um pedaço de terra. Com o título de nobreza vem a terra. Entre os reis e os nobres há suzerania e vassalagem. Vassalagem recebia as terras e prometiam proteger o rei e pagar tributos. Outra classe nunca teria título de nobreza, então resolveram adquirir ações de compra e venda para receber dinheiro. Tinham medo de ir para o feudo “A” a “B” porque tinham medo…

de justificação. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1ª Fase: Surgem na Itália, no Séc. XII, e se chama Letra de Câmbio, que representava uma ordem para um banco pagar a outro determinado valor. 2ª Fase: Período Francês (1.673 a 1.848) Lei Ordenança do Comércio, do Rei Luís XIV. O Título de Crédito se torna um meio de pagamento, podendo circular através do endosso. 3ª Fase: Período Alemão, que é a consagração definitiva dos Títulos de Crédito, começa a se popularizar os…

UNIDADE V TÍTULOS DE CRÉDITO (arts. 887 a 926 CC) Direito Empresarial Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas 1 1.1 DOS TÍTULOS DE CRÉDITO (arts. 887 a 926 CC) - CONCEITO "Títulos de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado" (Vivante). Título de crédito é um documento formal, com força executiva, representativo de divida liquida, certa e exigível, de desvinculada do negócio…

1 - A Duplicata - Emissão da Duplicata A Lei 5.474 de 18 de julho de 1968 regula a emissão de duplicatas. Todavia, antes de adentrar nos estudos da duplicata como título de crédito é preciso estudar a fatura. Lei 5.474 - Art. 1º Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao…

ESTUDO DIRIGIDO 1 1. Conceitue título de crédito. “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica específica, a relação de crédito. 2. Quais são os atributos dos títulos de crédito? Conceitue cada um. Dois são os atributos Negociabilidade e executividade . Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) -…

efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua lançada liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário. (cód. Q08418) a) Verdadeiro b) Falso 2) JUIZ - TJMG - 2007 - PRÓPRIA (Comercial, questão 67). Assinale a alternativa…

RESUMO EMPRESARIAL 4° BIMESTRE TEORIA GERAL SOBRE OS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado” . O conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa, “é aceita pela unanimidade da doutrina

1.INTRODUÇÃO Os títulos de credito surgiram na idade media com o intuito de agilizar a circulação da moeda. Aparentemente, o mercado daquela época operava por meio da troca de escambo. Escambo significa permuta, troca direta ou, simplesmente, troca é a transição ou contrato em que cada uma das partes entrega um bem ou presta um serviço para receber da outra parte um bem ou serviço em retorno em forma de Crédito, sem que um dos bens seja moeda. Isto é, sem envolver dinheiro ou qualquer…

O fenômeno da desmaterialização dos títulos de crédito iniciou-se na França em 1967, aperfeiçoando-se em 1973, introduzindo a chamada Lettre de Change-relevé, que seria uma letra de câmbio eletrônica remetida ao banco por meio de fitas magnéticas, acompanhadas de um borderô de cobrança, não havendo circulação material da mesma. Posteriormente o sistema foi adotado pela Alemanha através do LastschriHuerrehr (desmaterialização dos títulos de crédito). Desde a última década tal movimento…