Titulos De Credito Conforme Novo Codigo Civil

tem como principal objetivo abordar conceitos basicos do Direito empresarial e sua função social, capacidade contributiva, Títulos de credito e legislação tributaria fiscal. Ainda identificaremos, junto com as empresas, quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria no Brasil. Também abordaremos a seguinte questão: O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à…

normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do direito comercial, já que o seu conteúdo passaria para o direito civil. O presente trabalho…

na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se…

opção for à de Empresário Individual, o patrimônio particular se confunde com o da empresa. - AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO GESTOR O administrador é o representante legal da empresa. Pelo Novo Código Civil, o administrador é o atual sócio-gerente. É ele que tem os poderes para gerenciar e administrar a empresa, conforme as atribuições conferidas em contrato social. Vale lembrar que o administrador responde pelos excessos que praticar no exercício de sua função. Quanto à contabilidade da…

O título extrajudicial prescinde de prévia ação condenatória. Conforme afirmou PONTES DE MIRANDA, ele "não tem antecedência, mas antecipa-se à sentença de cognição" (Comentários, v. 9/219). O eminente ARAKEN DE ASSIS nos remete à origem histórica dessa espécie de título executivo, ensinando que "foi apenas na Idade Média, em decorrência inevitável do florescimento das modernas relações mercantis, que a necessidade de oferecer determinadas categorias de créditos uma tutela rápida e

.........................................................................8,9,10 2.1 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..............................................................................11 3.1 –TITULOS DE CREDITO CONFORME O NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO....12 3.2 – PRINCIPIOS DO TITULO DE CREDITO.............................................................13 4 -LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL.................................................................14 4.1-CARGA TRIBUTÁRIA BRASIL....

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Petição Inicial de Ação Cautelar Inominada, de caráter satisfativo, para substituição de bens penhorados por títulos da dívida pública. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº (xxx) (XXX), empresa estabelecida na Rodovia (xxx(, Km. (xxx), bairro (xxx), nesta cidade de Guarulhos/SP., inscrita no CGC/MF sob nº (xxx), vem, mui…

..................................................................8 5.2 Função Social na empresa ....................................................................................9 6TÍTULO DE CRÉDITO CONFORME O NOVO CÓDIGO CIVIL ........................ 10 6.1 Característica dos Títulos de Crédito ............................................................. 10 6.2 Princípios ............................................................................................................... 11

Aspectos legais da empresa: o novo Direito Empresarial Professora tutora Sumário INTRODUÇÃO Ao se falar de empresa e empresário apresentam-se algumas definições legais para os termos. Os referidos termos entram no chamado Direito Empresarial, instituído a partir do Código Civil de 2002, que alterou as disposições gerais do Código Comercial em vigor desde 1850. Este trabalho relatará de forma simplificada as

que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Empresa e sua evolução O filme Tempos Modernos, de Charles Chaplin sempre…