Tipos De Provas Processo Civil

- DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - 1 - Noções introdutórias Como todos sabem, o homem é um animal político, tendente a viver em sociedade, nos primórdios, vigorava a lei do mais forte. O direito era exercido pela força. Com o passar do tempo, foi necessária a normatização das relações intersubjetivas para pacificar o convívio interpessoal. O ordenamento jurídico foi sendo aperfeiçoado até chegarmos ao Estado Democrático de Direito, dos dias atuais. Assim, a tarefa da ordem jurídica é, pois, a de

de Oliveira (3) (1) Mestre em Eng. Civil, PPGEC-FEIS-UNESP email: scoaris@dec.feis.unesp.br (2) Professora Doutora do Programa de Pós-Graduação e do Depto de Eng. Civil, FEIS-UNESP email: mbarbosa@dec.feis.unesp.br (3) Professor Doutor do Depto de Estruturas, FEC-UNICAMP email: pintojr@fec.unicamp.br Universidade Estadual Paulista – Faculdade de Engenharia Civil de Ilha Solteira Departamento de Engenharia Civil Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil Alameda Bahia, 550 –…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor: EVERTON GIOVANI DA ROSA Acadêmica: MAYARA ANDRÉIA ZATT 1) DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. O Código de Processo Civil traz em seus artigos (355 – 363) a possibilidade da exibição de documento ou coisa com o intuito de colaborar com o Poder Judiciário na obtenção da verdade. A exibição tem por fundamento o princípio geral da lealdade processual, da boa-fé e da colaboração de

deste Edital, com lotação em Brasília/DF. 1.3 O Concurso Público compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. 1.4 As provas objetivas serão realizadas somente em Brasília/DF. 1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações. 2 - DOS…

Penal. É por meio do processo que o jus puniendi adquire sua esplendorosa força. Não se concebe, no Estado de Direito, a aplicação de pena senão por meio de regular processo. 1.3. Relações com o Direito Processual Civil Estes institutos processuais só diferem em relação ao conteúdo do processo, seja ele a pretensão punitiva (processo penal), seja ele a pretensão extra-penal (processo civil). Ressalte-se também que há influências recíprocas nas ações e sentenças penais e civis. O…

tutelas cautelares. O objetivo principal deste mecanismo é garantir o resultado final do processo, visto que, a natural demora de um processo judicial pode ser um empecilho para a efetividade da tutela definitiva. No corpo do Código de Processo Civil estão especificados alguns tipo de tutelas antecipadas como: arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto,…

filiação e um comparativo do Novo Código Civil com a Constituição Federal., da ação de investigação de paternidade, que tem o objetivo de promover ação processual para declarar a paternidade do suposto pai. A prova testemunhal, a prova documental e a prova pericial – genética, com utilização de técnicas atualizadas por profissionais com desempenho de responsabilidade e confiabilidade, mostram que nas disputas judiciais, o critério de valoração das provas onde o vínculo genético é…

alegado pelo autor por meio de provas. FASE INSTRUTÓRIA OU PROBATÓRIA. É todo elemento destinado a levar a conhecimento do juiz a existência de algum fato, ou seja, todas as provas e oferecimento das alegações finais pelas partes e termina quando estas tiverem sido produzidas. FASE DO PROCESSO Após as provas e as alegações finais, o juiz o poderá julgar a causa, dá sua sentença ou por deliberação informar a sentença após 10 dias, entretanto se não houver provas suficiente tomar a…

04/03/2013 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL AGLOMERANTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1 - DEFINIÇÃO São produtos capazes de provocar a aderência dos materiais, ou seja, aglutinar os grãos agregados. São minerais que misturados com água, formam uma pasta que endurece por processos físico-químicos. Nessas condições, o material resultante adquire propriedades semelhantes a das pedras naturais. 1 04/03/2013 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2 - CLASSIFICAÇÃO 2.1 -…

SUJEITO PASSIVO E ÔNUS DA PROVA Sujeito passivo Sujeito passivo é um conceito jurídico utilizado nos campos do direito penal, direito tributário, direito processual, direito civil e outros. Em geral, é o sujeito que, em uma relação jurídica, sofre uma ação ou sujeição imposta pelo sujeito ativo. Por exemplo, pode ser considerado sujeito passivo o réu em uma ação judicial ou o devedor em uma relação obrigacional. TIPOS DE SUJEITOS PASSIVOS: No direito penal: Sujeito passivo é o…